Relatório sobre Reforma Tributária segue para comissões técnicas da Câmara e do Senado

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LOC: RELATÓRIO FINAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA SEGUE PARA ANÁLISE DE COMISSÕES TÉCNICAS DA CÂMARA E DO SENADO. LOC: A PROPOSTA SUGERE SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO E PROGRESSIVIDADE DE IMPOSTO SOBRE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. (Repórter) Depois da apresentação do relatório final, a Comissão da Reforma Tributária encerrou seus trabalhos nesta quarta-feira. Nas 15 reuniões, a maioria pelo sistema remoto, foram ouvidos mais de 40 especialistas, além de representantes do governo, sobre mudanças no sistema de cobrança de impostos. Agora o relatório final será analisado pela Câmara e Senado. O presidente da Comissão Mista de Reforma Tributária, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, acredita numa proposta unificada e mais moderna. (Roberto Rocha) Esta Comissão tem um caráter muito mais político de juntar essas opiniões, essas sugestões para que elas possam ser analisadas nas comissões técnicas, comissões formais da Câmara e do Senado, porque esse é o rito de aprovação de uma Emenda Constitucional. Há o seu rito normal em todas as duas Casas. Não há previsão legal para examinar PEC em comissão mista. (Repórter) Roberto Rocha defendeu a simplificação da carga tributária como forma de inserir o país no mercado internacional de forma definitiva. (Roberto Rocha) Nós estamos com a proposta de modificar completamente, radicalmente, os impostos da base de consumo, unificando, simplificando, modernizando, gerando desoneração e competição, para o Brasil poder, enfim, estar inserido no mercado global. Essa é a expectativa de todo o mundo, não só do Brasil, mas do mundo inteiro. (Repórter) O relatório final aprovado pela Comissão Mista da Reforma Tributária sugere a criação do Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, para substituir tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Outro destaque é a progressividade na tributação de bens móveis e imóveis, conforme os valores desses produtos.