Com tributo único, comissão da reforma tributária aprova relatório final
A Comissão Mista da Reforma Tributária aprovou relatório final, que prevê unificação de tributos com criação do Imposto sobre Bens e Serviços. O documento também trata da tributação progressiva de pagamentos relacionados à propriedade, como bens móveis e imóveis, conforme os valores dos produtos. O texto agora precisa ser analisado pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado.
Transcrição
LOC: COMISSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA ANALISA RELATÓRIO FINAL, QUE PREVÊ UNIFICAÇÃO DE TRIBUTOS COM CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, OU IBS.
LOC: O DOCUMENTO TAMBÉM TRATA DA COBRANÇA PROGRESSIVA DE TRIBUTOS RELACIONADOS À PROPRIEDADE. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
(Repórter) O relatório final aprovado pela Comissão Mista da Reforma Tributária sugere a criação do IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, para substituir tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Também há a sugestão de um complemento chamado de Imposto Seletivo, que vai taxar as importações. Outro foco da reforma apontado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, é a progressividade na tributação de bens móveis e imóveis, conforme os valores desses produtos.
(Aguinaldo Ribeiro) Consideramos cumprida nossa tarefa junto a essa comissão mista, oferecendo uma proposta que busca congregar os interesses da nação como condição para viabilizar o desenvolvimento econômico e a tão desejada redução de nossas desigualdades sociais.
(Repórter) O presidente da Comissão, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, explicou que o objetivo da reforma é modernizar o sistema de tributação do país e beneficiar a população mais pobre.
(Roberto Rocha) Não há um brasileiro que diga que concorda com o sistema atual, mas não é fácil, nós estamos tentando há 40 anos por uma reforma ampla que possa ter o pressuposto da justiça social, porque a gente só vai conseguir efetivamente beneficiar os mais pobres se a gente fizer um novo sistema tributário, porque o atual é muito perverso, injusto e desigual e só promove as desigualdades regionais, além das injustiças sociais.
(Repórter) Mais de 40 especialistas de diversos setores da sociedade civil, da indústria, do serviço e do comércio e dos governos estaduais e federal foram ouvidos sobre o tema em 10 audiências públicas. O relatório agora precisa ser analisado pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado.