Dívidas de empresas não poderão impedir financiamentos durante pandemia, diz projeto

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LOC: UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO QUER IMPEDIR A INSCRIÇÃO DE DÉBITOS DE MICROEMPRESAS EM CADASTRO QUE PODE INVIABILIZAR FINANCIAMENTOS LOC: A INTENÇÃO É COLABORAR NA MANUTENÇÃO E NA GERAÇÃO DE EMPREGOS. REPÓRTER PEDRO PINCER. (Repórter) O governo federal ficará proibido de inscrever os débitos das microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o Cadin, durante o estado de emergência em saúde pública em decorrência do novo coronavírus. É o que prevê o projeto de lei apresentado por Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, relator da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado. O Cadin é um banco de dados no qual são inscritos os débitos de pessoas físicas e jurídicas junto aos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta. Nenhuma instituição financeira aprova qualquer linha de financiamento para empresas negativadas no Cadin. Wellington Fagundes diz que a iniciativa pretende ajudar na manutenção de empregos. (Wellington Fagundes) Eu sempre tenho dito que só o pai, a mãe chefe de família sabe o quanto é difícil quando você não tem emprego, não tem como sustentar os seus filhos, então é fundamental que a gente possa fazer com que quem mais gera emprego, a pequena, a micro empresa tenha condição de tocar, de continuar aberta, sobrevivendo e gerando emprego (Repórter) O senador também destacou a importância do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. O projeto que torna iniciativa permanente foi aprovada pelos senadores em março e passou pelo aval da Câmara nesta quinta-feira. Como foi alterada pelos deputados, a proposta precisa ser novamente votada no Senado. PL 1585/2021