Senado pode determinar retomada de audiências de custódia por videoconferência

Transcrição
LOC: AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊNCIA PODERÃO SER RETOMADAS DURANTE A PANDEMIA. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO, QUE BUSCA REVERTER O EFEITO DA DERRUBADA DE VETOS AO PACOTE ANTICRIME. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Em 19 de abril o Congresso derrubou vetos ao pacote anticrime. Um dos artigos, que agora é lei, fixa o prazo de 24 horas para que um preso em flagrante ou em prisão temporária seja atendido por um juiz em uma audiência de custódia. É nesse momento que é decidido se o réu continua preso ou responde o processo em liberdade, no caso por exemplo de não haver risco de fuga ou de prejuízos às investigações, ou mesmo de erros na prisão. No entanto, o mesmo artigo barrou a realização dessas audiências por videoconferência. Por isso, o senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, apresentou um projeto para resgatar essa possibilidade durante a pandemia. (Flávio Arns) A proibição desta realização da audiência de custódia na modalidade virtual em plena pandemia traz riscos e retrocessos ao sistema penal e coloca a saúde em risco. Estamos vivendo uma crise sanitária. É importante essa possibilidade para tornar, assim, o processo mais ágil para que a justiça se aplique. E também a audiência por videoconferência reduz por outro lado as despesas aos cofres públicos. (Repórter) Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, lembrou que a lei e o veto são de dezembro de 2019, momento anterior à crise sanitária, quando a necessidade de isolamento social e o emprego de diversas ferramentas virtuais em serviços públicos ainda não faziam parte do cotidiano. (Izalci Lucas) Imagine em 24 horas apresentar-se para uma reunião presencial, no período de pandemia, se a gente tem hoje a tecnologia. O Brasil precisa entrar no século XXI. Cada audiência dessa custa R$15 mil, R$20 mil, sem contar as outras questões que poderiam ser resolvidas por meios tecnológicos. Basta ver o teletrabalho, tudo hoje mudou, não tem sentido voltar. (Repórter) Izalci Lucas apresentou uma sugestão para que a videoconferência possa ser usada também, a critério do juiz, em outras situações graves que impeçam a audiência de custódia presencial. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PL 1473/2021