Senado aprova proposta que aprimora processos para incorporação de tecnologias em saúde no SUS

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LOC: SENADO APROVA PROPOSTA QUE APRIMORA PROCESSOS PARA INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE LOC: AS METODOLOGIAS EMPREGADAS NA AVALIAÇÃO DE NOVOS MEDICAMENTOS, PRODUTOS E PROCEDIMENTOS PELO SUS SERÃO DISPOSTAS EM REGULAMENTO E SEGUIRÃO CRITÉRIOS COMO CUSTO-EFETIVIDADE. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: O projeto define que a tomada de decisão para a adoção de novas tecnologias pelo SUS, como medicamentos, produtos e procedimentos será fundamentada em metodologias empregadas na avaliação econômica dispostas em regulamento e amplamente divulgadas, incluindo indicadores e parâmetros de custo-efetividade em combinação com outros critérios. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, incluiu uma norma que permite à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, Conitec, autorizar o uso de medicamentos no SUS, com indicação distinta daquela aprovada no registro na Anvisa. A autorização ocorrerá desde que o uso do produto esteja padronizado em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde, referente a medicamentos com uso consagrado na prática médica e com base em evidências científicas. Fernando Bezerra avalia que a proposta pode trazer mais transparência. (Fernando Bezerra) A regulação da incorporação tecnológica é essencial para o adequado funcionamento dos sistemas públicos de saúde. No entanto, constitui também grande desafio para os gestores. As medidas propostas podem aprimorar o processo de avaliação tecnológica, sobretudo no que se refere à transparência da análise econômica, agregando mais confiança às decisões, pois todos os segmentos envolvidos têm interesse no seu monitoramento. (Rep) A proposição ainda prevê que a distribuição dos processos para análise de solicitações de incorporação de tecnologia será aleatória, respeitando a especialização e a competência técnica requeridas, com publicidade dos atos processuais. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro