Projeto suspende norma do Executivo que afrouxa a fiscalização ambiental

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LOC: NORMA DO EXECUTIVO QUE AFROUXA A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL PODERÁ SER SUSPENSA. LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM ANÁLISE NO SENADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) De autoria do senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, o projeto suspende a Instrução Normativa Conjunta do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e do ICMBIO, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A norma altera a investigação de infrações ambientais. Segundo servidores do Ibama, as sanções ambientais poderão ser paralisadas, o que vai aumentar a impunidade de crimes ambientais. Eles citam ainda que a normativa ambém vai dificultar a abertura de novos processos, impedir a atuação de fiscais ambientais e inviabilizar as ações de combate ao desmatamento na Amazônia, a fiscalização de pesca em mar aberto e zona costeira e de combate às infrações contra a fauna. Para Fabiano Contarato, as novas regras precisam ser anuladas. (Fabiano Contarato): “Nós estamos propondo que o Senado anule o afrouxamento fiscalizatório ambiental, aprovado pelo Governo federal. Na Prática, a norma adotada desestrutura o sistema de fiscalização ambiental e o processo administrativo sancionador ambiental em nível federal”. (Repórter) Fabiano Contarato ainda alertou sobre a redução do orçamento para os órgãos ambientais, que enfraquece a legislação e premia desmatadores. (Fabiano Contarato): “Outro problema da Instrução Normativa do Governo são os benefícios para o infrator ambiental. Nesse mesmo sentido, vem sendo reduzido o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, do ICMBIO, o que inviabiliza o trabalho destes órgãos de fiscalizar e punir violações à legislação ambiental”. O projeto aguarda votação do Plenário do Senado.