Senado vai analisar projeto da Câmara que isenta de multa ambulâncias — Rádio Senado
Trânsito

Senado vai analisar projeto da Câmara que isenta de multa ambulâncias

O Senado deve analisar o projeto da Câmara dos Deputados (PL 5222/2020) que isenta de multas veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento. Pela proposta, não estão sujeitos à aplicação de penalidades ambulâncias, veículos dos bombeiros, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito.

16/04/2021, 16h21 - ATUALIZADO EM 16/04/2021, 20h40
Duração de áudio: 02:05
Agência Brasília

Transcrição
LOC: O SENADO VAI ANALISAR PROJETO DA CÂMARA QUE ISENTA DE MULTAS OS VEÍCULOS DESTINADOS A SOCORRO DE INCÊNDIO E SALVAMENTO LOC: NÃO ESTÃO SUJEITOS A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AMBULÂNCIAS, VEÍCULOS DOS BOMBEIROS, DE POLÍCIA, DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO. OPERREPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO: TÉC: O projeto já aprovado pela Câmara altera o Código de Trânsito para determinar que não há infração de circulação, parada e estacionamento relativa aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, como os de bombeiros, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, ainda que não identificados ostensivamente. Para o relator da proposição, deputado Capitão Wagner, do Pros do Ceará, a burocracia excessiva prejudica a eficiência das atividades, não sendo razoável que os órgãos de trânsito e de segurança gastem preciosos recursos com o preenchimento de relatórios para comprovar que o veículo estava em serviço de urgência. Ele explica que, atualmente, a notificação de autuação dos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento é emitida e deve ser respondida para o seu arquivamento. O autor do projeto, deputado Luís Miranda, do Democratas do Distrito Federal, enfatiza que ao invés de perder tempo com as justificativas, os profissionais estarão à disposição para prestar serviço à sociedade: (Luís Miranda) É uma matéria que parece não impactar na vida de todos nós, mas que tem a ver com a disponibilidade de tempo de quem dirige uma ambulância, um carro do Corpo de Bombeiros e, principalmente, os policiais. A disponibilidade do profissional de segurança pública não deve ser para cometer obrigações acessórias e sim para estar trabalhando em prol da sociedade, obrigação acessória de ter que explicar porque numa perseguição policial, num salvamento, num incêndio, não parou ou não diminuiu a velocidade no radar eletrônico. (Rep). De acordo com Luís Miranda, a proposta, que diminui a burocracia, é de extrema importância para quem está no combate à criminalidade e para aqueles que estão nas ruas salvando vidas. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (PL) 5222/2021

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