Comando da PF pode ter que passar por sabatina e votação no Senado
A nomeação para o comando da Polícia Federal pode ter que passar pelo crivo do Senado. A proposta (PL 1249/2021) foi motivada pela troca na cúpula da instituição. Paulo Maiurino é o quarto diretor-geral do órgão desde o início do governo Bolsonaro. O autor, Fabiano Contarato (Rede-ES), explicou que o objetivo é evitar que o cargo e as investigações sejam sujeitos a interferências políticas.
Transcrição
LOC: A NOMEAÇÃO PARA O COMANDO DA POLÍCIA FEDERAL PODE TER QUE PASSAR PELO CRIVO DO SENADO.
LOC: A PROPOSTA FOI MOTIVADA PELA TROCA NA CÚPULA DA INSTITUIÇÃO. PAULO MAIURINO É O QUARTO DIRETOR-GERAL DO ÓRGÃO DESDE O INÍCIO DO GOVERNO BOLSONARO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: No início de abril, logo após a reforma ministerial que trocou o comando de seis cargos no alto escalão do governo, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou também a mudança no comando da Polícia Federal. Paulo Maiurino é o quarto diretor-geral da PF desde o início do governo Bolsonaro. O primeiro, Maurício Valeixo, atuou nos 15 meses iniciais do mandato e foi o pivô da crise entre o presidente e o ex-juiz Sergio Moro, então ministro da Justiça. Moro deixou o governo disparando denúncias de que Bolsonaro indicara para o cargo um amigo pessoal da família, Alexandre Ramagem, para ter mais controle sobre a instituição e as investigações que ela conduz. A nomeação foi barrada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que considerou que a escolha deve obedecer aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e interesse público. Ramagem foi então substituído por Rolando de Souza, que permaneceu no cargo até março deste ano. Diante de mais uma mudança no comando da Polícia Federal, o senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, apresentou um projeto para que o nome do diretor-geral tenha que passar por sabatina e votação no Senado.
(Fabiano Contarato – 34”) É essencial que a indicação do diretor-geral da Polícia Federal seja submetida a uma instância de controle democrática. A interferência política no seu comando pode não só promover a impunidade mas também transformá-la em arma política e jurídica contra os críticos e opositores do Presidente da República. O Senado, como já faz ao aprovar ou não os indicados da presidência da República pra vários órgãos e cargos, exercerá seu papel de independência e fiscalização para barrar a politização e a instrumentalização da Polícia Federal.
(Repórter) Hoje, já são indicados pelo presidente mas dependem do aval do Senado os ministros do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Banco Central, o Procurador Geral da República, embaixadores e diretores de agências reguladoras, entre outros. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
