Aprovada regularização de assentamentos em terras da União anteriores a 2008 — Rádio Senado
Votações

Aprovada regularização de assentamentos em terras da União anteriores a 2008

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL 4348/19) que regulariza todas as ocupações com características de colonização em terras da União reconhecidas antes de 10 de outubro de 2008. A lei atual permite a regularização de assentamentos dessa natureza criados até o dia 10 de outubro de 1985. A matéria segue para a sanção presidencial. 

15/04/2021, 21h59 - ATUALIZADO EM 15/04/2021, 21h59
Duração de áudio: 02:00
franciscobeltrao.pr.gov.br

Transcrição
LOC: OS SENADORES APROVARAM O PROJETO QUE PERMITE A REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS FEDERAIS ANTERIORES A OUTUBRO DE 2008. LOC: A TITULAÇÃO DE TERRAS SERÁ TEMA DE UM AMPLO DEBATE NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DO SENADO, NO DIA 29 DE ABRIL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O projeto aprovado pelo Senado regulariza todas as ocupações com características de colonização em terras da União reconhecidas antes de 10 de outubro de 2008. A lei atual permitiu a regularização de assentamentos dessa natureza criados até o dia 10 de outubro de 1985. Mas o autor da proposição, deputado Silas Câmara, do Republicanos do Amazonas, destacou que, por causa da burocracia e da demora para o reconhecimento pelos órgãos do governo federal, muitos assentamentos anteriores a 1985 só foram aprovados depois da data limite, ficando fora da abrangência da lei. A proposta corrige isso, permitindo a regularização dos assentamentos aprovados até outubro de 2008. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou que a titulação está condicionada à aprovação de um órgão colegiado, não será apenas uma decisão administrativa do Incra: (EDUARDO BRAGA): O Incra estará subordinado à Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais, que terá que aprovar o desmembramento das terras públicas. Portanto, não é uma autorização monocrática e administrativa para quem estiver na direção do Incra. (REP): Já o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, alertou que o projeto deveria definir melhor o que é assentamento com características de colonização, já que o conceito é muito amplo: (PAULO ROCHA): E nós sabemos que há colonização de vários tipos em todo o Brasil. Como é que a gente vai regulamentar com essas características diferenciadas, etc, etc? Tem que ficar claro na lei. Há assentamentos que já foram urbanizados, que estão próximos a áreas urbanas, etc. O módulo mudou, o tamanho. (REP): Como parte do acordo que permitiu a aprovação da proposta, o Senado vai promover um amplo debate sobre a titulação de terras da União no dia 29 de abril. Aprovado pelo Senado com modificações, o texto volta para nova votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.

Ao vivo
00:0000:00