Mara Gabrilli apresenta projeto que autoriza reuniões virtuais de CPI

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LOC: PARA GARANTIR INVESTIGAÇÕES NA PANDEMIA, SENADORA APRESENTA PROJETO PARA REUNIÃO VIRTUAL DE CPI. LOC: DESDE MARÇO DO ANO PASSADO, O PLENÁRIO DO SENADO REALIZA SESSÃO REMOTA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. (Repórter) A senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo apresentou um projeto de resolução para garantir o funcionamento de Comissões Parlamentar de Inquérito de forma remota durante a pandemia. Os senadores do PSDB José Serra, de São Paulo; Rodrigo Cunha, de Alagoas e Tasso Jereissati, do Ceará, também apoiam a iniciativa, que é uma resposta à base do governo que não deseja o funcionamento da CPI da Covid sob o argumento da pandemia. Mas para Mara Gabrilli, o momento exige esse tipo de alternativa. (Mara Gabrilli) Essa fiscalização não pode ser inviabilizada pela inocorrência de reuniões presenciais por parte do Senado. Tampouco, é razoável que se exija, nesse período de colapso na saúde, de total falta de controle no contágio pelo coronavírus, o comparecimento físico dos membros da CPI, bem como de autoridades e pessoas convocadas ou intimadas, especialmente daqueles que integram o grupo de risco. (Repórter) Mara Gabrilli aponta ainda que as audiências remotas já estão sendo utilizadas pelo próprio Senado e pelo Poder Judiciário sem prejuízo do resultado das investigações. (Mara Gabrilli) Em CPIs, não há contraditório ou ampla defesa; é um procedimento inquisitivo e a regra é a publicidade. Em caso de necessidade de oitivas secretas, a tecnologia permite o acesso restrito a Parlamentares e assessores designados. As audiências virtuais também permitem a economia de recursos, já que a CPI não precisará arcar com vários deslocamentos. Os documentos recebidos pela CPI podem ser disponibilizados por meio digital, prática já comum, e o acesso a documentos sigilosos também pode ser controlado remotamente, como já é feito. (Repórter) O projeto de resolução ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado. PROJETOS: PRS 27/2021