Estados e municípios poderão usar saldo acumulado dos fundos de saúde e assistência social

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LOC: O CONGRESSO CONCLUIU A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE PERMITE A ESTADOS E MUNICÍPIOS USAREM O SALDO ACUMULADO DE 24 BILHÕES DOS FUNDOS DE SAÚDE LOC: OS ESTADOS ENDIVIDADOS TERÃO FACILIDADES PARA SAIR DO VERMELHO E MENOS RESTRIÇÕES PARA CONTRATAR NOVOS EMPRÉSTIMOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O projeto prorroga até o fim de 2021 a permissão dada durante o estado de calamidade pública a estados e municípios para que usem o dinheiro remanescente de exercícios anteriores dos fundos de saúde e assistência social. Isso porque ao final de 2020 também havia uma sobra de caixa que a princípio não poderia ser utilizada neste ano e voltaria para os cofres da União. O dinheiro poderá ser usado sem destinação específica em ações de saúde, como compra de vacinas, respiradores, ou ampliação da capacidade de oferta de oxigênio e leitos de UTIS. Somados, os valores chegam a 27 bilhões de reais, como destacou o relator, Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina. (Esperidião Amin) Nós estamos dando flexibilidade para que Estados e Municípios remanejem este saldo remanescente de R$23,829 bilhões, sendo R$9,482 bilhões o saldo nos fundos estaduais e R$14,347 bilhões dos municípios. E no Fundo de Assistência Social R$2,676 bilhões. (Repórter) O projeto ainda melhora as condições para que estados em dificuldades quitem suas dívidas com a União. As taxas de juros e correção monetária deverão usar o índice mais vantajoso para o devedor, e os limites de endividamento que bloqueiam novos empréstimos serão congelados nos patamares pré-pandemia, de 2019. O prazo para refinanciar dívidas foi estendido até 30 de junho de 2022. Nas duas votações no Senado, a aprovação foi por unanimidade. O projeto segue agora para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.