Novo marco regulatório do gás natural é sancionado sem vetos — Rádio Senado
Setor de Gás

Novo marco regulatório do gás natural é sancionado sem vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto de lei que trata do novo marco regulatório do setor de gás, que teve votação concluída no Congresso Nacional, em 17 de março. O texto regulamenta transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação e comercialização de gás natural no país.

12/04/2021, 17h38 - ATUALIZADO EM 12/04/2021, 17h38
Duração de áudio: 01:53
Agência Petrobrás / Divulgação

Transcrição
LOC: NOVO MARCO REGULATÓRIO DO GÁS NATURAL É SANCIONADO SEM VETOS LOC: O TEXTO PREVÊ MECANISMOS PARA VIABILIZAR A DESCONCENTRAÇÃO DO MERCADO DO SETOR. O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM MAIS INFORMAÇÕES TÉC: O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto de lei que trata do novo marco regulatório do setor de gás, que teve votação concluída no Congresso Nacional em 17 de março. O texto regulamenta transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação e comercialização de gás natural no país. A nova lei garante, por exemplo, a independência entre empresas de distribuição, transporte e produção com o objetivo de manter a competitividade e os elos da cadeia de gás separados, evitando que um mesmo grupo controle todas as etapas do sistema até o consumidor final. O texto também prevê outros mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e do processamento e com cerca de 80% da produção. O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, espera que a nova lei traga mais empresas, investimentos, concorrência e redução no preço ao consumidor (Eduardo Braga) Essa lei visa reduzir o custo do gás natural como matriz energética no Brasil e ao mesmo tempo reduzir o custo de geração. Integrando a estrutura de gasodutos, a rede de distribuição com a de transporte de gás, o que, efetivamente, fará com que o Brasil possa gerar milhões de empregos e bilhões de reais em reais e dólares em investimentos. REP: A lei foi sancionada dois dias depois de o presidente Jair Bolsonaro ter reclamado publicamente do reajuste autorizado pela Petrobras de 39% no preço do gás, a partir de 1º de maio. O gás natural é utilizado em residências, automóveis e principalmente na indústria. É diferente do gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha, que desta vez, não passou por reajuste. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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