Lei da Reforma Psiquiátrica completa 20 anos
A Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) Completa 20 anos nesta terça-feira (6). A também chamada Lei Paulo Delgado, em homenagem ao então deputado que propôs a norma, acabou com os manicômios e trouxe um novo modelo de tratamento dos transtornos mentais, com cuidado humanizado e em liberdade. Médica e vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que a lei defende a dignidade da pessoa com transtorno mental e impede retrocessos como o retorno dos manicômios, eletrochoques e tratamentos desumanos. O Conselho Federal de Psicologia foi uma das entidades que celebraram os 20 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica com ato on-line em favor de políticas públicas de saúde mental para toda a população.
Transcrição
LOC: NESTA TERÇA-FEIRA, SEIS DE ABRIL, A LEI DA REFORMA PSIQUIÁTRICA COMPLETA 20 ANOS.
LOC: SENADORES COMENTARAM OS AVANÇOS E DESAFIOS PARA O TRATAMENTO DA SAÚDE MENTAL E ENTIDADES CELEBRARAM A DATA EM ATIVIDADES VIRTUAIS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES
TÉC: Sancionada em seis de abril de 2001, a Lei da Reforma Psiquiátrica, ou Lei Paulo Delgado em homenagem ao autor da norma, foi o marco para acabar com os manicômios e trazer um novo modelo de tratamento dos transtornos mentais, com cuidado humanizado e em liberdade. A lei, que resultou de onze anos de mobilização de entidades antimanicomiais, garantiu às pessoas o direito ao tratamento em serviços comunitários, buscando a reinserção social. Um dos pontos importantes da lei foi a criação dos CAPs, Centros de Atenção Psicossocial, em substituição aos manicômios. Esses centros adotam os princípios do SUS, Sistema Único de Saúde, de atendimento universal, igualitário e integral, e tratam pessoas com transtornos como esquizofrenia, depressão e ansiedade bem como dependentes químicos. Médica e vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais, a senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, comemora os 20 anos da Reforma Psiquiátrica.
(Zenaide Maia): “O que a Lei da Reforma Psiquiátrica fez foi, principalmente, a defesa da dignidade da pessoa com transtorno mental. Infelizmente, no atual governo, tivemos tentativas de retorno dos manicômios, do eletrochoque, mas graças à grande reação da sociedade, temos hoje instrumentos para impedir a volta de tratamentos inadequados, desumanos para as pessoas com transtornos psiquiátricos”.
(Rep): Entre os transtornos mentais, a ansiedade afeta mais de 18 milhões de brasileiros, o que torna o Brasil o país mais ansioso do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde. E com a pandemia de covid-19, o número de ansiosos e depressivos aumentou. Para atender a essas pessoas, o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, propôs a criação no SUS de um programa específico para acolher quem sofre por causa do isolamento social. Para celebrar os 20 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica, o Conselho Federal de Psicologia e diversas entidades fizeram ato online para reivindicar a importância de políticas públicas de saúde mental para toda a população. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
- Lei 10.216/2001
- PL 2.083/2020
