Em reunião de Comissão, senador vê problemas em concessão de aeroportos no Sul

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LOC: COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DEBATE CONCESSÃO DO BLOCO SUL DE AEROPORTOS LOC: GOVERNO DE SANTA CATARINA OFICIALIZOU PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DE CONCESSÃO NA ANAC POR INCONSISTÊNCIAS NAS DISPOSIÇÕES DO LEILÃO. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: A audiência pública aconteceu a pedido do senador Esperidião Amin, do PP catarinense, para obter esclarecimentos sobre o edital de Concessão do Bloco Sul de aeroportos. O senador explica que o governo de Santa Catarina oficializou o pedido de impugnação do Edital de Concessão na Agência Nacional de Aviação Civil ao identificar inconsistências nas disposições do leilão, que não incluiu, na redação final, a construção de uma nova pista de pouso e decolagem no Aeroporto Internacional de Navegantes, para atender a demanda de cargas, obra já prevista no Plano Diretor do terminal de 2013. Esperidião afirmou que, em agosto do ano passado, após uma consulta pública, houve redução de investimentos para Navegantes e ampliação de recursos para o Aeroporto de Curitiba, criando uma terceira pista. O senador citou voto do Ministro do TCU, Raimundo Carreiro, argumentando que a concessão por blocos tende a privilegiar apenas uma das estruturas. (Amin) Concessão de infraestrutura através do sistema de blocos, ou seja, este bloco compreende nove aeroportos de três Estados do Brasil: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em que o mesmo operador, a um só tempo, administra diversos aeroportos, concorrentes entre si, e que a mesma modelagem da concessão apenas obriga a realizar o investimento em um desses aeroportos, é absolutamente certo que apenas uma dessas estruturas será privilegiada com os investimentos. No caso, Curitiba. (Rep) O Secretário Nacional de Aviação Civil; representando o Ministério da Infraestrutura, Ronei Saggioro Glanzmann disse que a expansão da pista no aeroporto de Curitiba foi uma decisão técnica e que a nova pista de Navegantes ainda poderá ser construída. (Ronei Saggioro) O Paraná não conseguiu politicamente essa pista de Curitiba. Essa pista foi resultado de muita discussão técnica, dentro do Governo, e a opção por colocar como obrigatória essa pista em Curitiba foi uma opção técnica baseada em demanda.de voos de longo curso, que estariam sendo inviabilizados pelo tamanho da pista de Curitiba. A nova pista de Navegantes está, sim, considerada nos nossos estudos de viabilidade, ela pode ser construída; ela só não está colocada como obrigatória no contrato de concessão. (Rep) Esperidião Amin também denunciou a circulação de “cartas anônimas” que ameaçam retirar o aeroporto de Navegantes do leilão do bloco caso haja problemas com a Secretaria de Aviação Civil. Ainda participaram do debate o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Juliano Noman; o Diretor Substituto da Anac, Tiago Sousa e os Ministros do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes e Raimundo Carreiro. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (RQE) 6/2021-CI