Plenário aprova proposta que proíbe emprego de técnicas de “arquitetura hostil” nos espaços públicos

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LOC: PLENÁRIO APROVA PROPOSTA QUE VEDA EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL NOS ESPAÇOS PÚBLICOS. LOC: FICA PROIBIDA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS E REALIZAÇÃO DE OBRAS COM O OBJETIVO DE AFASTAR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: De autoria do senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, o projeto altera o Estatuto da Cidade para proibir a utilização de técnicas de “arquitetura hostil” em espaços de uso público, destinadas a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população, como idosos e jovens. Contarato afirma que as técnicas de “arquitetura hostil” estão cada vez mais presentes nas cidades, sendo caracterizadas pela realização de obras e instalações de equipamentos urbanos como pinos metálicos pontudos; pavimentações irregulares; bancos sem encosto, ondulados ou com divisórias; regadores, chuveiros e jatos d'água; cercas eletrificadas ou de arame farpado; muros altos com cacos de vidro; plataformas móveis inclinadas; blocos e cilindros de concreto nas calçadas. Para o autor, não é difícil concluir que essas instalações são medidas simplistas e cruéis, que tiram pessoas vulneráveis do alcance da vista, sem resolver o problema da pobreza e falta de moradia. Em seu relatório pela aprovação, o senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul incorporou emenda para que a Lei se chame “Padre Júlio Lancelotti”, religioso que em fevereiro deste ano alertou sobre a instalação de paralelepípedos embaixo de um viaduto na cidade de São Paulo. (Paulo Paim) A iniciativa foi motivada por um episódio ocorrido em fevereiro de 2021, consistente na instalação de paralelepípedos sob um viaduto na cidade de São Paulo, com o objetivo de impedir a concentração de pessoas em situação de rua no local. Essa ação chegou ao conhecimento público graças a uma denúncia do religioso Padre Júlio Lancellotti, que tem dedicado sua vida ao acolhimento dessa população. A realidade, no entanto, é ainda mais grave, pois não se trata de um fato isolado. (Rep). O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro