Plenário aprova PEC que torna água potável direito fundamental dos brasileiros

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU, EM DOIS TURNOS, A PEC QUE TORNA A ÁGUA POTÁVEL UM DIREITO FUNDAMENTAL ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO. LOC: A MATÉRIA SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. TÉC: Imagine a cena. Um calor de mais de 30 graus, sensação abafada e você, depois de fazer um exercício físico ou chegar a sua casa após o trabalho, abre a torneira do filtro para beber um caprichado e refrescante copo de água. Espera alguns segundos e nada, a água não vem. Quando ela começa a sair, está escura, imprópria para o consumo. Essa é a realidade de 35 milhões de brasileiros que não têm acesso à água tratada. Os dados são do Instituto Trata Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição 4 de 2018 quer mudar essa realidade incluindo a água potável na lista de direitos fundamentais. A ideia é que o recurso esteja disponível em todo o país, combatendo inclusive as desigualdades regionais, como aponta o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia. (Jaques Wagner) A desigualdade regional no abastecimento de água é uma das questões mais graves a serem enfrentadas para garantir esse direito à população brasileira. No Norte, cerca de 45% da população não são abastecidas com água tratada, ao passo que, no Nordeste, quase 30% da população se encontram na mesma situação. (REP) Outra preocupação de Jaques Wagner, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, é o preço cobrado pela água potável em algumas cidades, o que dificulta o seu consumo pelos mais pobres. (Jaques Wagner) Ponderamos que a constitucionalização do direito à água potável no rol dos direitos e garantias fundamentais é uma inovação constitucional importante no sentido de fortalecer o marco regulatório doméstico e de reforçar políticas públicas voltadas à universalização do acesso à água no Brasil. Essa medida também é fundamental para se contrapor à tendência de privatização ou elevação do custo da água que se verifica em diversos países, dificultando seu acesso para as populações economicamente mais vulneráveis. (Rep) Após a aprovação pelo Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição é analisada pela Câmara dos Deputados. Se for aprovado pela Câmara dos Deputados, o mesmo texto aprovado pelo Senado, a PEC é promulgada. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.