Senado aprova isenção da conta de luz para moradores de baixa renda do Amapá
O Senado aprovou a Medida Provisória 1010/2020 que isentou do pagamento da conta de luz os moradores do Amapá atingidos pelo apagão de novembro. O relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou que uma mudança feita na MP permitirá que os consumidores de baixa renda do estado fiquem sem pagar a tarifa por 3 meses. Segundo ele, a sobra de quase R$ 26 milhões garantirá o benefício. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que a MP não impede as ações judiciais de ressarcimento aos prejuízos causados.
Transcrição
LOC: SENADO APROVA TRÊS MESES DE ISENÇÃO DA CONTA DE LUZ PARA MORADORES DE BAIXA RENDA DO AMAPÁ.
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA ORIGINALMENTE LIVROU DO PAGAMENTO DE NOVEMBRO OS CONSUMIDORES ATINGIDOS PELO APAGÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: A Medida Provisória 1010 de 2020 livrou do pagamento da conta de luz de novembro os moradores do Amapá atingidos pelo apagão. Por dois dias consecutivos, 13 dos 16 municípios do Estado ficaram sem energia elétrica e durante três semanas, tiveram o fornecimento em esquema de rodízio. O relator, senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, destacou que a medida provisória foi alterada para permitir que moradores de baixa renda inscritos no Cadastro Único, incluindo os da área rural, tenham mais três meses de isenção da conta da luz. Ele explicou que o governo federal reservou R$ 80 milhões para o ressarcimento da fatura de novembro. Desse total, sobraram cerca de R$ 26 milhões que, de acordo com Davi Alcolumbre, serão usados para bancar a conta de luz de 112 mil amapaenses.
(Davi) E a partir do momento da sanção presidencial do PLV, a gente tem esse saldo que vai cobrir por mais 3 meses a conta de energia elétrica dos consumidores de baixa renda tanto da cidade quanto do campo. A gente está calculando pelos números que nos foram dados pela Companhia que isso pode 110 mil famílias no Amapá.
REP: O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, destacou que essa MP não impede a continuidade das ações judiciais para punir os responsáveis pelo apagão e para ressarcir os prejuízos.
(Randolfe) Isso não repara tudo que foi sofrido. Nós temos muitas lutas ainda a travar juntos para responsabilizar os culpados; é o que V. Exa., eu e o Senador Lucas temos buscado fazer junto à Aneel. Pelas medidas judiciais que são necessárias, vamos buscar reparação judicial pelos danos e prejuízos obtidos. Eu acho que a aprovação dessa medida provisória consagra um dos primeiros esforços para minimizar os enormes prejuízos que os amapaenses tiveram.
REP: A medida provisória também prevê subsídios para a produção de energia elétrica no Amapá até 2026 e permitirá uma nova privatização de empresas que descumprirem os níveis exigidos pela Aneel no fornecimento de energia. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
MP 1010/2020
