Senado aprova dedução de impostos para empresas que bancarem UTI para paciente do SUS
O Senado aprovou o Programa Pró-leitos que incentivará a iniciativa privada a custear leitos de UTIs em hospitais particulares para pacientes do SUS com covid-19. Em troca, os empresários poderão deduzir as despesas do imposto de renda num limite global de R$ 2,5 bilhões. O relator, senador Weverton (PDT-MA), acredita na criação de até 2,5 mil leitos. Os contrários ao projeto criticaram o ressarcimento pela tabela da Agência Nacional de Saúde Suplementar e a suspensão de cirurgias eletivas, exceto as de oncologia e de cardiologia, quando a ocupação das UTIs atingir 85%. O projeto segue para a sanção presidencial.
Transcrição
LOC: SENADO APROVA A DEDUÇÃO DE IMPOSTOS PARA EMPRESAS QUE BANCAREM UTI PARA PACIENTES DO SUS NA REDE PRIVADA.
LOC: O PROJETO TAMBÉM PREVÊ A SUSPENSÃO DAS CIRURGIAS ELETIVAS QUANDO A OCUPAÇÃO DE LEITOS ATINGIR 85%. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: O Senado aprovou o Programa Pró-leitos para incentivar empresas a bancarem UTIS em hospitais privados para pacientes com covid-19 da rede pública. Segundo o projeto, os empresários, que declaram pelo Lucro Real, poderão deduzir do Imposto de Renda de 2021 o valor gasto com esse atendimento médico durante a pandemia. O relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, explicou que caberá às Secretarias de Saúde encaminharem os pacientes para os leitos bancados pela iniciativa privada.
(Weverton) Só vai passar pelo programa paciente que for regulado pelo SUS. Deu 100% de lotação na rede pública, encaminha-se para a rede privada via esse programa importantíssimo. Em 8 meses, teremos a média de 2,5 mil a 3 mil novos leitos em todo o País podendo dar essa retaguarda em possíveis casos de superlotação do SUS.
REP: O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, questionou o uso da tabela da Agência Nacional de Saúde Suplementar e não do próprio SUS para permitir as deduções. Ele argumentou que os hospitais privados deixarão de atender à rede pública que já contratou leitos na rede particular.
(Humberto Costa) O ressarcimento ao SUS não é feito pela tabela ANS. É feito por um valor intermediário entre o valor da tabela SUS e da tabela da ANS. Quer dizer que quando é para o empresário pagar pelo atendimento que o SUS fez não é pela tabela cheia. E agora para receber do SUS num momento como esse é pela tabela cheia.
REP: Outro ponto questionado do projeto é o que suspende as cirurgias eletivas, exceto as oncológicas e cardíacas, de todos os hospitais quando a lotação das UTIs alcançar 85%. Ao citar a falta de leitos também na rede privada, o senador Cid Gomes, do PDT do Ceará, destacou que os pacientes sem covid podem morrer por falta desses procedimentos.
(Cid) O projeto é absurdo e açodado e feito nas coxas, como dizemos no popular. Exclui cardiologia e oncologia. Por que não nefrologia? Nefrologia não coloca em risco pessoas na mesma gravidade que oncologia? Um projeto que vai à votação com a prévia consideração de que será vetado, o que que nós estamos fazendo aqui? Nós estamos brincando de votar matérias.
REP: A renúncia fiscal prevista é de R$ 2,5 bilhões. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, alertou que não existe esta previsão no Orçamento e lembrou que estados e municípios deixarão de receber metade desse Imposto de Renda. O projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
