CMO analisa obras com indícios de irregularidades graves

Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DEBATEU COM REPRESENTANTES DO GOVERNO, DO TCU E DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES. LOC: A AUDIÊNCIA PÚBLICA AUXILIA DEPUTADOS E SENADORES A DECIDIREM SOBRE O BLOQUEIO OU DESBLOQUEIO DE CONTRATOS PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Os técnicos do Ministério da Infraestrutura, ANTT e Tribunal de Contas da União deram explicações sobre obras como a da Ferrovia Transnordestina. Rherman Vieira, do TCU, destacou, por exemplo, o estouro da estimativa do valor inicial da obra. (Rherman Vieira) Inicialmente tinha previsão de R$ 4,2 bi e atualmente essa estimativa supera os R$ 11 bilhões. Outro ponto verificado, descompasso entre a execução física e financeira da obra. A execução financeira estava mais avançada que a execução física. Além disso, também verificaram-se indicativos de baixa qualidade dos serviços executados. (Repórter) O deputado João Carlos Bacelar, do PL da Bahia, no entanto, reclamou que muitas vezes a Comissão Mista de Orçamento retira uma obra da lista de irregulares, mas o TCU insiste em tomar medidas especiais. (João Carlos Bacelar) Queria saber quem vai pagar essa conta. Pagar a conta de uma paralisação, mobilização, desmobilização. Depois rescindir um contrato, quebrar uma empresa, chamar a segunda colocada. (Repórter): Fábio Penido, do TCU, diz que o Tribunal leva, sim, em consideração, as determinações do parlamento, mas que são atos distintos. E que às vezes as obras são liberadas ao mesmo tempo que medidas cautelares de bloqueio de verbas são tomadas para preservar o erário público. (Fábio Penido) Então a liberação da obra pela CMO ela é autônoma. Não precisa levar em consideração o indício de irregularidade do tribunal. (Repórter) O TCU detectou indícios de irregularidades graves em cerca de metade das fiscalizações empreendidas entre setembro de 2019 e agosto de 2020. Quatro receberam a recomendação de paralisação, uma fiscalização ainda aguarda decisão do plenário do TCU e outra recomenda a retenção de valores a serem pagos pelo governo. PLN 28/2020