Congresso mantém maioria dos vetos presidenciais analisados nesta quarta-feira

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LOC: O CONGRESSO MANTEVE A MAIORIA DOS VETOS PRESIDENCIAIS ANALISADOS NA SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA. LOC: ENTRE ELES, OS VETOS À LEI QUE ATUALIZOU O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO E ÀS PROPOSTAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: Foram mantidos vetos a itens do Pacote Anticrime que tratavam da celebração de acordo de não persecução cível pelo Ministério Público nas ações de improbidade administrativa. Esse veto, de 2019, era o mais antigo na pauta do Congresso. Permaneceu também o veto feito à lei que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. Entre os trechos vetados, o que atribuía ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos o acompanhamento da execução do Plano Nacional de Saneamento Básico. Os parlamentares decidiram pela manutenção do veto à criação e disciplinamento do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção, o Brasduto, por vício de iniciativa. Vários senadores parabenizaram o papel do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes do MDB do Tocantins, para a votação dos vetos. O líder da minoria, senador Jean Paul Prates do PT do Rio Grande do Norte, foi um deles: (Jean Paul) saudando o trabalho paciente – é preciso chamar a atenção disso – e agradecendo ao Senador Eduardo Gomes pelas reuniões que teve conosco, com todas as Lideranças, ontem e hoje, e seu trabalho também bastante exaustivo (Rep) A líder do Progressitas, senadora Daniella Ribeiro, da Paraíba, também destacou o trabalho do líder do governo. (Daniella_ 21) Cumprimento, de forma muito especial, o Senador e Líder Eduardo Gomes, e quero dizer, Senador, que, ao participar das duas reuniões, com mais de duas horas de reunião, com uma pluralidade de entendimentos e de partidos, V. Exa. conseguiu fazer com que pudéssemos entrar em entendimento. (Rep) Mantidos também os vetos parciais às propostas relacionadas à covid-19. Houve a manutenção de vetos às normas educacionais durante a pandemia; aos procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do coronavírus; às medidas emergenciais para a aviação civil e ao apoio financeiro da União aos entes federativos em razão da covid-19. Preservado também o veto total ao projeto que previa repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios para o transporte público coletivo durante a pandemia com o objetivo de garantir a prestação do serviço. Mantidos vetos parciais ao auxílio emergencial para os profissionais do esporte e às medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil em razão da pandemia. O Congresso ainda manteve vetos a dispositivos da LDO de 2021, como o feito à lista das prioridades da Administração Pública Federal para alocação de recursos na área de saneamento. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro