Comercialização de fogos de artifício com ruído elevado poderá ser proibida

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LOC: PROJETO QUER PROIBIR FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA. LOC: A REGRA SERVE PARA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E TAMBÉM PARA PRODUTOS IMPORTADOS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. (Repórter) Se aprovado o projeto, o responsável por fabricar, importar ou comercializar fogos de artifício que ultrapassem os limites sonoros impostos pela lei poderá ser preso por até quatro anos. E o usuário do produto irregular também pode ser punido com seis meses de prisão e multa. O senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, foi relator de outra proposta de iniciativa popular sobre o mesmo tema que está na Comissão de Assuntos Econômicos. Ele afirmou que a audição dos animais e das crianças é muito afetada pelos barulhos dos fogos de artifício. (Styvenson Valentim) Há diversos estudos que demonstram o efeito deletério do barulho intenso provocado pelos fogos, com efeito. A audição muito sensível desses animais torna o ruído dos fogos ainda mais perturbador. Por outro lado, bebês, crianças pequenas e pessoas com transtornos mentais podem apresentar sofrimento quando expostas ao barulho dos fogos de artifício. (Repórter) Em 2017, o Senado aprovou novas regras para a fabricação, o comércio e o uso dos fogos em todo o território nacional para minimizar os riscos no uso desses produtos. Mas o projeto ainda não foi votado pela Câmara dos Deputados.