Propostas mexem em normas da Funai e do Ibama com impactos sobre direitos indígenas
Senadores apresentam projeto para derrubar novas normas da Funai de identificação da população indígena, que dificultaria a autodeclaração. Outra proposta apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) pretende sustar mudanças em procedimentos de licenciamento ambiental para empreendimentos em terras indígenas, que facilitariam as atividades realizadas por não índios.
Transcrição
LOC: SENADORES APRESENTAM PROJETO PARA DERRUBAR NOVAS NORMAS DA FUNAI DE IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO INDÍGENA.
LOC: OUTRA PROPOSTA TAMBÉM PRETENDE SUSTAR MUDANÇAS EM PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EMPREENDIMENTOS EM TERRAS INDÍGENAS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: O objetivo das propostas é preservar os direitos dos índios, derrubando novas regras editadas pela Funai e pelo Ibama. Uma dessas mudanças publicadas no início desse ano restringe a identificação racial desses indivíduos, excluindo mais de 42% da população autodeclarada como indígena de políticas públicas como a vacinação prioritária contra a covid-19, por exemplo. Um dos autores desses projetos, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, argumenta que a autodeclaração leva em consideração o pertencimento de um indivíduo a uma comunidade, não é meramente uma questão racial.
(HUMBERTO) Todos nós sabemos que ser ou não indígena não é meramente uma questão das características biológicas mas é até mesmo uma questão social, de pertencimento em relação a uma determinada comunidade. E é aceito internacionalmente que esses povos devem ter o direito a se autodeterminarem. Não deve ser a Funai quem vai dizer quem é e quem não é indígena.
Rep: A outra modificação, feita em conjunto com o Ibama, facilita o licenciamento ambiental de atividades realizadas por organizações compostas por não índios dentro de terras indígenas, o que para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, é inconstitucional. (0302PAIM) A instrução normativa viola as regras constitucionais de proteção aos direitos indígenas e permite que grandes grupos econômicos nos setores da agropecuária realizem empreendimentos em terras indígenas. As atividades flexibilizadas incluem pecuária, exploração de madeira e plantio de grãos como soja e milho, comprometendo diretamente o meio ambiente.
Rep: De acordo com declaração da Fundação Nacional do Índio, as medidas visam evitar fraudes na obtenção de benefícios sociais e também ampliar a capacidade produtiva das terras. As propostas para derrubar essas novas regras ainda precisam ser aprovadas pelo Senado e depois analisadas pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
