Plenário aprova mais prazo para dedução de doações a programas de saúde — Rádio Senado
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Plenário aprova mais prazo para dedução de doações a programas de saúde

O Plenário aprovou nesta terça-feira (23) projeto de lei que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda doações em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, o  Pronas/PCD até o ano-calendário de 2025.

23/02/2021, 19h32 - ATUALIZADO EM 23/02/2021, 19h34
Duração de áudio: 02:16
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA PRORROGAÇÃO ATÉ 2025 DE DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA POR DOAÇÕES A PROGRAMAS DE SAÚDE LOC: FUNDOS DE ASSISTÊNCIA A PACIENTES COM CÂNCER E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SÃO BENEFICIADOS PELA PROPOSTA. O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM OS DETALHES: TÉC: O Plenário aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos fundos de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. De acordo com o texto, de autoria da senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, as pessoas físicas poderão deduzir do Imposto de Renda os valores correspondentes às doações e patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Pronon, e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, o Pronas/PCD até o ano-calendário de 2025. No caso das pessoas jurídicas, a dedução poderá ser feita até o ano-calendário de 2026. A relatora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, diz que a prorrogação dos benefícios é justa e importante. (Zenaide Maia) Parece-nos claro que os ganhos da sociedade com as ações praticadas superam largamente os custos da renúncia fiscal correspondente, sendo imperativa prorrogação do benefício para fazer face às despesas a elas inerentes. Ainda que a pandemia tenha forçado a descontinuidade temporária de alguns programas, abandonar os referidos programas não faz nenhum sentido, e o benefício, como sua principal fonte de financiamento, deve ser mantido REP O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, votou contra a proposta alegando que não há previsão orçamentária para o benefício. Mara Gabrilli pediu que o governo reconsidere um possível veto ao projeto: (Mara Gabrilli) O governo tem afirmado principalmente por meio da primeira-dama Michelle Bolsonaro que é uma prioridade o atendimento às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças raras, como são classificados muitos tipos de câncer e a gente quer ver isso na prática. A gente não pode ficar indiferente a esses milhões de brasileiros que lutam para viver. Então, vamos falar sim a esses brasileiros. REP Os dois programas incluem prestação de serviços médico-assistenciais, de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos e de realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.

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