Senador apresenta convite para ministro do Supremo esclarecer “limite” sobre opiniões de parlamentares

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LOC: SENADOR QUER QUE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESCLAREÇA “EVENTUAIS LIMITES” SOBRE OPINIÕES DE PARLAMENTARES. LOC: O CONVITE AO MAGISTRADO OCORRE APÓS A PRISÃO DE UM DEPUTADO FEDERAL POR DEFENDER NAS REDES SOCIAIS ATAQUES AOS INTEGRANTES DO STF. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, apresentou um convite para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, esclarecer numa sessão remota do Senado o limite entre opiniões respaldadas pela inviolabilidade parlamentar e aquelas que configuram conduta criminosa. Nessa última terça-feira, Moraes decretou a prisão do deputado federal Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro, após a divulgação de um vídeo com ataques ao Supremo Tribunal Federal. Com base no inquérito que investiga atos antidemocráticos, o ministro do STF alegou que as manifestações de Silveira foram um atentado contra as instituições e a democracia e que não estão amparadas pela imunidade parlamentar. Apesar de condenar a conduta do deputado, o senador Roberto Rocha considerou grave a ordem de prisão contra um congressista. (Roberto) Prender como um preso qualquer tem que ter uma razão. Eu não estou dizendo da conduta do deputado, que eu considero deplorável. Agora o que nós estamos discutindo não é o parlamentar, é o Parlamento, é a Constituição, é a democracia em última análise. E não podemos colocar isso em risco, o que tanta gente tombou no meio do caminho para ver construído e eu quero apenas preservar isso. E sei que o ministro Alexandre Moraes, professor que é, autor de inúmeros livros, pode contribuir muito com esse debate. REP: Mas para o senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná, a vinda do ministro do STF configuraria uma invasão de competência. (A.Dias) Sinceramente, não vejo motivos para este convite porque as explicações que ministro poderia dar ao Senado já estão expostas. Eu creio que nós devemos manter uma certa distância, a interdependência necessária, evitando aquilo que chamamos de invasão de competência, de intervenção indevida, porque nos cabe respeitar a Constituição e o Regimento do Senado Federal que nos confere a prerrogativa inclusive do impeachment de ministros do Supremo. REP: O requerimento para ouvir o ministro do STF precisa ser lido em Plenário. Por se tratar de convite, Alexandre de Moraes não é obrigado a comparecer. Da Rádio Senado, Hérica Christian.