Senadores criticam Daniel Silveira mas divergem sobre legalidade de prisão

Transcrição
LOC: OS SENADORES TÊM OPINIÕES DIFERENTES SOBRE A PRISÃO DO DEPUTADO FEDERAL DANIEL SILVEIRA APÓS MANIFESTAÇÕES ANTIDEMOCRÁTICAS E INCITAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MINISTROS DO SUPREMO. LOC: PARA PARTE DOS PARLAMENTARES HOUVE ABUSO JUDICIAL PELO STF. OUTROS DEFENDEM QUE AS OFENSAS FORAM GRAVES E REITERADAS E JUSTIFICAM A PRISÃO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: Diversos senadores se manifestaram sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro, confirmada por unanimidade pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Ele foi preso na última terça-feira, após divulgar um vídeo em que defende o AI-5 e ameaça os ministros da Suprema Corte. Pela Constituição, em caso de prisão em flagrante de parlamentares, o processo deve ser enviado dentro de 24 horas para o Senado ou para a Câmara. Lá, é decidido por maioria absoluta se a prisão deve ser mantida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, escreveu em suas redes sociais que atentar contra a democracia e suas instituições é gravíssimo, mas prender ou manter preso alguém antes do julgamento deve ser uma exceção. Pacheco atestou, ainda que o episódio não será elevado a uma crise institucional e as prioridades do país seguem sendo vacina, auxílio e reformas. Para o senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, o caminho correto seria um processo de cassação do mandato de Silveira. Alessandro acrescentou que “não se deve combater abuso com mais abuso” e questionou quem poderia limitar a ação de ministros do STF. (Alessandro) Condeno a ação do STF que determinou uma prisão pela opinião manifestada pelo parlamentar e espero que a Câmara dos Deputados possa cumprir seu dever a comissão de ética punindo o parlamentar, mas repudiado o ato do Supremo Tribunal Federal. (REP) Para o senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, houve um ataque à liberdade de expressão e não há amparo legal para a prisão de Silveira pelo STF. (Girão) Um erro não justifica um outro erro. Os excessos verbais não podem ser justificativas para excessos judiciais. E infelizmente é uma conduta que não é de hoje, o Supremo vem invadindo competências e fica um Poder sem freio, acima dos demais, cometendo arbitrariedades uma em cima da outra. (REP) Já o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, parabenizou a Corte e disse que o STF tem sido um guardião contra o que chamou de arreganhos autoritários. O senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentbilidade do Espírito Santo, reforçou que a reiteração criminosa somada à gravidade das ameaças autoriza a prisão preventiva segundo o Código de Processo Penal. (Contarato) Entendo que a prisão preventiva é medida salutar e obediente aos requisitos constitucionais para a prisão de parlamentares porque verifico que está presente o flagrante inafiançável. A revogação da prisão pela Câmara, caso ocorra, poderá catapultar o deputado de delinquente a herói instigando crimes dessa natureza. (REP) A Rede Sustentabilidade é um dos partidos que assinaram uma representação ao Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do mandato de Daniel Silveira por quebra de decoro parlamentar. Também assinaram o documento: PT, PSB, PDT, PCdoB e Psol. Silveira também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de grave ameaça contra ministros da Corte, incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício dos Poderes e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Se condenado, Silveira será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará inelegível. Da Rádio Senado, Marcella Cunha