Startups: empresas querem mudanças no projeto e volta à Câmara

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LOC: REPRESENTANTES DE EMPRESAS DE INOVAÇÃO PEDIRAM MUDANÇAS NO MARCO LEGAL DAS STARTUPS, DURANTE CONSULTA PÚBLICA NESTA QUINTA-FEIRA. LOC: O RELATOR ALERTOU PARA O RISCO DE A PROPOSTA NÃO SER MAIS VOTADA, MAS SE COMPROMETEU A BUSCAR UMA SOLUÇÃO POLÍTICA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Para os profissionais que já atuam no chamado ecossistema das startups, o ponto mais crítico da proposta desse marco legal é o tratamento dado aos planos de opções de compra de ações. Eles permitem que empregados invistam na empresa, participando do risco, mas ao mesmo tempo com possibilidade de ganho com o crescimento do negócio. Os especialistas argumentaram que a venda de participação societária é a principal ferramenta dessas empresas jovens de inovação para montar um time qualificado e motivado sem desembolsar altos salários. No entanto, há no Brasil dúvidas se esses planos são de natureza comercial ou remuneratória, o que tem provocado disputas tributárias e trabalhistas. Vitor Magnani, representante da Fecomércio de São Paulo, explicou que a proposta define essas operações como remuneração e que isso será mais prejudicial para as startups do que a insegurança jurídica que existe hoje. (Vitor Magnani) Eu acho que o nosso plano A aqui é alterar esse texto e se ele retornar à Câmara, eu sei que vai ter todas as condições de também passar o texto lá e que seja um texto que traga segurança jurídica e que ajude a gente a trazer, reter esses profissionais, já que a gente já está num déficit de profissionais qualificados, gabaritados, pra dar conta do desenvolvimento e aceleração desses negócios. (Repórter) Outras modificações sugeridas foram mais incentivos fiscais para quem investir nas startups e o enquadramento das Sociedades Anônimas no Simples, para que as microempresas possam aderir a regras simplificadas de regulação e de licitações sem perder o regime diferenciado de impostos. Para Cássio Spina, presidente da Anjos do Brasil, ONG que incentiva o investimento em companhias de inovação, a experiência internacional mostra que os incentivos são necessários e que não há perda de arrecadação, pois o crescimento do setor ultrapassa a renúncia fiscal. (Cássio Spina) Atingimos aí a marca de R$ 1 bilhão em investimentos anjo em startups, que é um número bacana, mas quando você compara por exemplo com os Estados Unidos, onde se investe mais de US$ 25 bilhões por ano, né, o Brasil mereceria ter no mínimo dez vezes mais do que se investe hoje. Tem que haver políticas públicas de estímulo para investimento em startup, sem isso não adianta que não desenvolve. E atualmente o único país dos Brics que ainda não fez é o Brasil. (Repórter) O relator, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, concordou com os argumentos apresentados, mas alertou para o risco de o marco legal perder fôlego se não for aprovado enquanto conta com o apoio do governo e na forma negociada na Câmara dos Deputados. Ele disse que se for esse o caminho escolhido, o setor não pode se desmobilizar. (Carlos Portinho) Quero lembrar que se comprar essa briga, essa briga é longa, essa briga vai derrubar o projeto para a Câmara dos Deputados, vamos ter que ter uma briga forte lá, e depois teremos uma briga enorme com o governo. E aí quero já dizer que se for assim, sem o apoio que vocês estão manifestando, literalmente e a manifestação física, né, a pressão sobre o governo, a gente pode estar perdendo uma janela de oportunidade. (Repórter) Portinho se comprometeu a buscar uma solução política, se reunindo com representantes do governo e com o relator da proposta na Câmara para avaliar se há clima para uma nova votação do projeto caso seja modificado pelos senadores. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.