Discussão de MPs é tema de primeira reunião de líderes, na terça

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LOC: PRIMEIRA REUNIÃO DE LÍDERES DE 2021 ACONTECE NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA LOC: UM DOS ASSUNTOS QUE DEVERÁ SER DEBATIDO É A NECESSIDADE DE O SENADO TER MAIS TEMPO PARA ANÁLISE DE MEDIDAS PROVISÓRIAS. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO. TÉC: Durante a sessão que aprovou a MP 998 de 2020, que remaneja recursos no setor elétrico, senadores criticaram a falta de tempo suficiente para a análise de Medidas Provisórias. Como já aconteceu com outras MPs, a Medida Provisória 998 chegou ao Senado perto de perder a validade. Dessa forma, os senadores têm dificuldade em modificar o texto, pois a alteração resulta no retorno da MP à Câmara. As Medidas Provisórias perdem eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, uma vez por igual período. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do Democratas de Minas Gerais, marcou a primeira reunião de líderes de 2021 e colocou na pauta a questão das MPs. (Rodrigo) De fato, esse é um problema que já nos persegue há dois anos e há constantes reclamações, ponderações e indignações em relação ao fato de o Senado ficar premido pelo tempo e não poder apreciar da forma como gostaria de apreciar, inclusive modificando o texto para que retorne à Câmara dos Deputados. (Rep) Rodrigo Pacheco apresentou três caminhos para solucionar o problema. De acordo com o senador, um desses caminhos, seria a boa percepção da Câmara de que precisa agilizar a votação das MPs para que o Senado também possa apreciar adequadamente as medidas. O segundo caminho, seria completar a modificação constitucional contida na PEC 91 de 2019. (Rodrigo) O segundo caminho é a alteração constitucional, uma previsão nova na Constituição à luz da Proposta de Emenda à Constituição nº 91 e que define um prazo de 40 dias para a Comissão Mista, 40 dias para a Câmara dos Deputados e 30 dias para o Senado e mais 10 para se emendar. Portanto, nós teríamos um prazo rígido constitucional. (Rep) Por fim, o presidente do Senado apresentou a terceira opção, que para ele, seria a mais desagradável: não votar a Medida Provisória que chegar ao Senado com prazo insuficiente para análise e deixá-la caducar. A reunião de líderes está marcada para 10h da manhã. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (PEC) 91/2019