Presidente da República pode ser obrigado a comparecer na abertura da Sessão Legislativa

Transcrição
LOC: JAIR BOLSONARO DEVE ENTREGAR PESSOALMENTE A MENSAGEM PRESIDENCIAL NO ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021. ESSA É UMA AÇÃO OPCIONAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. LOC: UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO EM DEBATE NO CONGRESSO QUER TORNAR OBRIGATÓRIA ESSA PRESENÇA EM TODOS OS ANOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE TÉC: Em 1999 o então senador Eduardo Suplicy colheu assinaturas para apresentação de uma proposta de Emenda à Constituição que obriga a presença do presidente da República nas aberturas das sessões legislativas anuais do Congresso Nacional. Atualmente, caso não esteja presente, o presidente manda a sua mensagem pelo ministro da Casa Civil e ela é lida pelo parlamentar que estiver na primeira secretaria do Congresso Nacional. Durante o debate sobre a PEC, Suplicy afirmou que a interação entre presidente e congressistas seria muito mais efetiva se feita de forma presencial: Suplicy – 16” - Além das palavras do Presidente do Congresso, será muito positivo que o próprio Presidente da República que venha transmitir e ser ouvido e tenha essa interação, olho no olho com os congressistas, no início de cada ano legislativo. (Rep) A PEC foi defendida pelo então Senador e ex-vice-presidente da república Marco Maciel. Ele lembrou que no império o comandante do país prestigiava sempre a abertura dos trabalhos legislativos: Marco Maciel – 33” - E no tempo do império, do Brasil Império, a praxe era que o imperador comparecia à sessão de instalação da Assembleia Nacional Representativa. Dom Pedro primeiro e Dom Pedro segundo compareciam, portanto, levando a sua própria mensagem, do ensejo, não somente de dialogar com os parlamentares, mas também a sua mensagem era objeto de uma análise feita pela assembleia representativa, ou seja, pelo que hoje nós chamamos Congresso Nacional (Rep) A PEC, já aprovada pelo Senado, aguarda análise da Câmara dos Deputados desde 2007. Uma outra PEC, com mesmo teor, foi apresentada em 2016, mas foi arquivada. Dos últimos presidentes, apenas Lula e Dilma compareceram pessoalmente nas cerimônias de abertura da sessão legislativa: Lula em 2003 e Dilma em 2011 e 2016. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.