Projeto destina mais recursos ao Programa de Segurança de Fronteiras

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LOC: AS AÇÕES DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DAS FRONTEIRAS PODERÃO RECEBER MAIS DINHEIRO. LOC: O REFORÇO ESTÁ PREVISTO EM PROJEO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. (Repórter) Segundo a proposta, cinco por cento do dinheiro de loterias destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública serão distribuídos entre os onze estados que fazem fronteira com outros países para investimento em ações de defesa e segurança na faixa de fronteira - os cento e cinquenta quilômetros de largura ao longo de todos os limites brasileiros. Os recursos também serão aplicados na costa marítima e águas interiores. De autoria do senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, o projeto inclui na lei que criou o Fundo o objetivo de investir em serviços e obras para defesa e segurança na faixa de fronteira e destina recursos ao Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. Apesar de serem locais prioritários para atuação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, Jayme Campos enfatiza que não há políticas públicas sistemáticas para essas regiões. Ao relatar a proposta na Comissão de Relações Exteriores, o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, disse que as questões fronteiriças impactam a segurança do país. (Esperidião Amin) “É forçosamente uma questão de segurança nacional. E, portanto, deve estar incluído na lista dos beneficiários do Fundo Nacional de Segurança Pública. É uma questão conceitual que nós estamos aqui reconhecendo”. (Repórter) É da mesma opinião o senador Carlos Viana, do PSD mineiro. (Carlos Viana) “Nós tratamos as questões das fronteiras ainda como uma questão apenas militar, no sentido de Forças Armadas. E não é mais isso”. (Rep): O Brasil possui cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras com nove países da América do Sul e com a Guiana Francesa, que é um território da França. A proposta aguarda votação do Senado. - PL 2.519/2019 - Lei 13.756, de 2018