Projeto libera comércio ambulante em transportes públicos
De autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o Projeto de Lei 5.381/2020 autoriza o exercício do comércio ambulante de doces pré-embalados em veículos de transporte público. Rose de Freitas disse que a proposta garantirá dignidade e segurança para que esses profissionais exerçam seu trabalho. A reportagem é de Lara Kinue.
Transcrição
LOC: PROJETO AUTORIZA COMÉRCIO AMBULANTE DE DOCES E BALAS DENTRO DE TRANSPORTES PÚBLICOS.
LOC: AUTORA DO PROJETO, SENADORA ROSE DE FREITAS, DEFENDEU QUE ESSES COMERCIANTES PRECISAM SER VISTOS COMO TRABALHADORES E NÃO COMO INFRATORES DA ORDEM PÚBLICA. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE:
(Repórter) Um levantamento feito pelo IBGE mostrou que a pandemia do novo coronavírus provocou um aumento no número de vendedores ambulantes. Os dados apontam que o país tem hoje quase 28 milhões de trabalhadores informais e há expectativa de que esse número aumente ainda mais após o fim da pandemia. Pensando nestes profissionais, a senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, apresentou um projeto de lei que permite o comércio ambulante de doces pré-embalados nos transportes públicos. Atualmente a legislação brasileira proíbe a comercialização de produtos dentro de veículos em movimento, como trens e ônibus. Na justificativa da matéria a senadora ressaltou que esses trabalhadores exercem o comércio ambulante devido à falta de oportunidades no mercado de trabalho formal e que, por isso, deve ser assegurada a eles a dignidade de poder trabalhar sem o temor de terem suas mercadorias apreendidas ou de terem seu espaço de trabalho cerceado. A proposta ser[a analisada pelo Senado na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Lara Kinue.