Weverton propõe estado de calamidade pública até final de junho
O senador Weverton (PDT-MA) apresentou um projeto de decreto legislativo que estende até 30 de junho o estado de calamidade pública no Brasil. Para ele, as condições que motivaram o primeiro decreto, encerrado no último dia de 2020, estão ainda mais graves. Com a medida, os gastos do Governo são flexibilizados, permitindo, por exemplo, uma eventual prorrogação do pagamento do auxílio emergencial e a compra de insumos para o combate ao coronavírus não previstas no orçamento. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PODE SER PRORROGADO POR MAIS SEIS MESES.
LOC: O SENADOR WEVERTON DEFENDE A FLEXIBILIZAÇÃO DOS GASTOS DO GOVERNO PARA PERMITIR A CONTINUIDADE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E GASTOS EXTRAS NA SAÚDE, COMO A COMPRA DE VACINAS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
(Repórter) Um projeto de decreto legislativo quer estender até 30 de junho o estado de calamidade pública, encerrado em 31 de dezembro de 2020. Para o autor, senador Weverton, do PDT do Maranhão, as condições que motivaram o primeiro decreto não só continuam mas se agravaram, aumentando o impacto na saúde pública e no cenário econômico do país. Ele foi o relator do primeiro decreto que criou o estado de calamidade pública em março. A prorrogação vai permitir que o Governo Federal descumpra as metas fiscais para custear ações de combate à pandemia, como explicou Weverton.
(Weverton) Mantem suspensos os limites da lei de responsabilidade fiscal e garante que o Governo Federal possa ter os momentos necessários para socorrer a população e a nossa economia nesse momento difícil em que a pandemia vive a sua segunda onda no Brasil.
(Repórter) Com o aumento do prazo, ficariam autorizados gastos extras como a compra de vacinas contra o coronavírus, por exemplo, e a prorrogação do auxílio emergencial. Para Weverton, o estrito cumprimento do resultado fiscal em um momento de pandemia é temerário e traz riscos de paralisação da máquina pública.
(Weverton) Esse decreto visa garantir primeiro a retomada do auxílio emergencial. Segundo, a continuação do programa de apoio à preservação das micro e pequenas empresas preservando a nossa economia. E terceiro a renovação do socorro aos estados e municípios por conta da perda de arrecadação. Então é mais do que necessária a prorrogação do estado de calamidade pública no Brasil.
(Repórter) O projeto também retoma os trabalhos da comissão mista que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais adotadas pelo governo federal no enfrentamento da pandemia. O colegiado finalizou suas atividades no dia 18 de dezembro. Se aprovado, o grupo, formado por seis senadores e seis deputados, terá reuniões mensais com representantes do Ministério da Economia, e a cada dois meses com o ministro Paulo Guedes.
PDL 1 de 2021
