Senado vai analisar MP que reduz tributos para internet em áreas rurais — Rádio Senado
Telecomunicações

Senado vai analisar MP que reduz tributos para internet em áreas rurais

O Senado vai analisar em 2021 a medida provisória que traz incentivos fiscais para a internet banda larga por satélite (MP 1018/2020). Serão reduzidos ao patamar do que é cobrado das operadoras de celular quatro tributos sobre as antenas, terminais e estações de internet por satélite (VSAT): as taxas de fiscalização de instalação e de funcionamento e as contribuições para estimular a radiodifusão e o cinema. Os benefícios vão valer de 1o de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025 e têm como objetivo ampliar o acesso à internet nas áreas rurais. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

23/12/2020, 19h52 - ATUALIZADO EM 23/12/2020, 19h52
Duração de áudio: 01:59
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Transcrição
LOC: O GOVERNO EDITOU UMA MEDIDA PROVISÓRIA COM INCENTIVOS FISCAIS PARA AMPLIAR O ACESSO À BANDA LARGA NAS ÁREAS RURAIS. LOC: A TECNOLOGIA A SER USADA SERÁ A DE INTERNET POR SATÉLITE, QUE TERÁ A TRIBUTAÇÃO EQUIPARADA À DA TELEFONIA MÓVEL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Serão reduzidos ao patamar do que é cobrado das operadoras de celular quatro tributos sobre as antenas, terminais e estações de banda larga por satélite, tecnologia conhecida como VSAT: as taxas de fiscalização de instalação e de funcionamento e as contribuições para estimular a radiodifusão e o cinema. As taxas de instalação, que chegavam a 201 reais, serão de 27. A contribuição para incentivo ao rádio e à televisão cai de 10 reais para 1,34, e a Condecine, de 24 para 4 reais e 14 centavos. De acordo com o governo, os benefícios, que vão valer de 1o de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025, devem mais que dobrar o número de pontos de internet por satélite ao final desse período, chegando a 750 mil estações. A avaliação do Executivo é que essa tecnologia é mais adequada para atingir as regiões rurais que a fibra ótica e as redes sem fio, usadas nas grandes cidades. O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, disse que essa iniciativa é de interesse de todos os brasileiros e terá o apoio de todos os partidos. (Randolfe Rodrigues) Medida de redução de tributos deve ser celebrada, principalmente quando pode possibilitar a universalização do acesso à internet às regiões mais remotas. A medida é favorável e contará com o apoio da oposição. (Repórter) O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, lembrou que essa medida provisória foi uma alternativa do governo ao uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para levar banda larga às escolas. Mas que ele não considera suficiente. (Izalci Lucas) Lógico, nós tínhamos aprovados antes o Fust, estabelecendo inclusive até 2024 de ter banda larga em todas as escolas, inclusive na área rural, mas foi vetado, infelizmente e agora e veio então essa proposta do Vsat. Evidente que não é a mesma coisa, mas vamos na medida provisória tentar recuperar o texto do Fust. (Repórter) Para compensar a redução dos tributos para os pequenos operadores, a medida provisória aumenta a Condecine para estações de grande porte e capacidade de transmissão de dados, utilizadas muitas vezes por empresas de telecomunicações. MPV 1018/2020

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