Senadores admitem derrubada de vetos ao FUST — Rádio Senado
Telecomunicações

Senadores admitem derrubada de vetos ao FUST

Senadores admitiram a possibilidade da derrubada de vetos à nova lei de uso dos recursos do FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que impedem repasses para a instalação de banda larga em escolas públicas, em áreas rurais e em municípios pobres. O relator, senador Diego Tavares (PP-PB), afirmou ainda que o próprio Congresso Nacional poderá votar projetos que assegurem internet nas escolas públicas. Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que deputados e senadores decidirão sobre o assunto na apreciação desses vetos no ano que vem.   As informações são da repórter Hérica Christian.

18/12/2020, 14h17 - ATUALIZADO EM 18/12/2020, 14h17
Duração de áudio: 02:25
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Transcrição
LOC: SENADORES ADMITEM DERRUBADA DE VETO PARA PERMITIR O USO FUST NA INSTALAÇÃO DE BANDA LARGA EM ESCOLAS PÚBLICAS. LOC: PRESIDENTE JAIR BOLSONARO TAMBÉM IMPEDIU REPASSES DO FUNDO PARA INVESTIMENTOS EM ÁREAS RURAIS E MUNICÍPIOS POBRES ALEGANDO AUMENTO DE DESPESAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) Apesar da decisão do Senado e da Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro vetou o uso do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – na instalação de banda larga em escolas públicas. Ele argumentou que a iniciativa aumenta as despesas do governo sem a indicação de fontes. Bolsonaro também retirou da lei o repasse dos recursos do FUST para a investimentos em internet em áreas urbanas e em municípios com o baixo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH. Criado em 2001, o FUST já arrecadou mais de R$ 750 bilhões. Desse montante, menos de 1% foi usado na expansão dos serviços de telecomunicações. Boa parte do dinheiro foi destinada para o pagamento da dívida pública. Ao citar a situação dos alunos de escolas públicas que não tiveram aula virtual por falta de internet, o relator, senador Diego Tavares, do PP da Paraíba, afirmou que se o veto não for derrubado, o Congresso Nacional poderá votar outros projetos que garantam internet nos colégios. (Diego Tavares) O Congresso Nacional continuará debruçado sobre o tema, tanto na análise de projetos que já tramitam no Senado como também na análise desses vetos relacionados ao FUST. Então, as negociações continuam com o governo. Existem outros projetos que tratam de temas relacionados, parecidos como o da educação conectada. REP: O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, não descartou a derrubada do veto no ano que vem. (Eduardo Gomes) Todos os vetos obedecem a várias nuances, desde a recomendação de veto com origem inconstitucional, que é mais comum, até a questão econômica ou amparo constitucional. Tenho a certeza que esse sistema de revisão dos vetos na sua aprovação ou na sua manutenção dão a esse processo uma oportunidade de reavaliação, que será feita no começo do ano. (Repórter) O novo Fust bancará projetos ligados a telecomunicações e de modernização do serviço público. A nova lei cria um Conselho Gestor vinculado ao Ministério das Comunicações e composto por representantes de outros 5 ministérios, da Anatel, de empresas e da sociedade civil. Esse colegiado vai definir as regras de uso do dinheiro do Fundo assim como aprovar os projetos e programas apresentados para o uso dessa verba.

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