Aprovado projeto que cria a Carteira de Vacinação Digital

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LOC: PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE INSTITUI A CARTEIRA DE VACINAÇÃO DIGITAL. LOC: O DOCUMENTO DEVERÁ CONTER A IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR, AS VACINAS E OS SOROS APLICADOS E PENDENTES. REPÓRTER REGINA PINHEIRO TÉC: O substitutivo apresentado pelo senador Weverton do PDT do Maranhão ao projeto do senador Acir Gurgacz do PDT de Rondônia, modifica a Lei que trata do Programa Nacional de Imunizações para instituir a carteira de vacinação digital. A carteira deverá conter a identificação do portador; as vacinas e os soros aplicados e pendentes; os fabricantes e lotes das vacinas e dos soros utilizados, além de outras informações estabelecidas em regulamento. De acordo com Gurgacz, a adoção de um cartão digital de vacinação poderá auxiliar no aumento da cobertura vacinal, especialmente na imunização em massa contra a covid-19, pois o atual sistema de registro de vacinação na carteirinha de papel ficou obsoleto, diante dos avanços tecnológicos. Weverton ainda esclareceu que a proposta assegura que toda a população brasileira receberá as vacinas a que tem direito: (Weverton) Toda a população brasileira receberá as vacinas a que tem direito, no momento oportuno, independentemente de possuir a carteira definida no caput deste artigo. (Rep) Weverton informou que o Ministério da Saúde lançou o “Conecte SUS”, plataforma online com uma Carteira Nacional Digital de Vacinação, porém, para o senador, é preciso que haja uma lei para dar segurança jurídica ao registro eletrônico. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (PL) 4998/2020