Relator deverá alterar projeto da Câmara que trata da regulamentação da Fundeb

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LOC: RELATOR DEVERÁ ALTERAR PROJETO DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. LOC: SENADORES QUEREM RETIRAR REPASSES PÚBLICOS DESTINADOS A ESCOLAS PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O Senado deverá votar nesta terça-feira a regulamentação do Fundeb- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. O próprio Congresso Nacional tornou permanente o Fundeb, que deixaria de existir no final do ano. Criado em 2007, o fundo é uma das principais fontes de financiamento do ensino público em todo o País. Segundo a nova lei, a União aumentará de 10 para 23% os repasses do Fundeb de forma gradual até o ano de 2026. A regulamentação, por sua vez, define os critérios de repasses das verbas, que incluem dinheiro dos estados. No primeiro trimestre de 2021, as regras serão as mesmas do velho Fundeb. Mas a partir de abril, o repasse será feito considerando a incapacidade do município de alcançar o valor mínimo de investimento por aluno. A partir de 2023, escolas bem avaliadas por indicadores educacionais receberão mais dinheiro. O relator, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, admitiu que fará mudanças ao projeto sem que volte para a Câmara dos Deputados e garantir assim a sanção nos próximos dias. (Izalci) Há vários mecanismos de mudança no texto, como mudança de redação, que é possível, destaque de retirada de texto. Acordo com o governo da edição de uma Medida Provisória de algum detalhe que a gente não chegar num acordo. Então, vamos buscar o entendimento com o governo. Então, tem várias formas ainda de trabalhar essa matéria porque a gente não pode correr o risco de não votar tendo em vista que nós não podemos comprometer os recursos para 2021. E para isso tem que votar a matéria. REP: Uma das mudanças que o Senado poderá fazer é a retirada de escolas confessionais, ligadas a igrejas, e sem fins lucrativos recebam até 10% do Fundeb e que esse dinheiro seja usado para o pagamento de professores dessas instituições. O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, afirmou que a rede pública poderá perder até R$ 3,4 bilhões. (Plinio) Eu não vou votar a favor, vou votar contra. Para mim é inadmissível que se use dinheiro do Fundeb para beneficiar instituições comunitárias confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. O que tem de entidade nesse sentido e o dinheiro do Fundeb não é para isso, muito menos para escolas privadas sem fins lucrativos. Vamos derrubar essas emendas da Câmara dos Deputados. REP: A regulamentação do Fundeb também tenta impedir redução da verba com programas de isenção tributária e destina metade do aumento dos recursos para a educação infantil, além de exigir uma lei com o piso salarial dos professores. Da Rádio Senado, Hérica Christian. PL 4372/2020