Volta à Câmara regulamentação sobre gás natural — Rádio Senado
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Volta à Câmara regulamentação sobre gás natural

O Senado aprovou o novo marco regulatório do gás natural que pode facilitar o investimento no transporte e na distribuição do produto. As empresas ou consórcios contarão com a modalidade de autorização por prazo indeterminado e não mais a de concessão. Essas operações continuam fiscalizadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a descentralização do mercado resultará no aumento da oferta e consequente barateamento do preço do gás natural, usado especialmente pela indústria e pelas termelétricas. O governo estima uma queda de 40% do valor do produto. O projeto retorna à Câmara dos Deputados após mudanças aprovadas pelo Senado.  As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

10/12/2020, 21h41 - ATUALIZADO EM 10/12/2020, 21h41
Duração de áudio: 02:54
Gasoduto.
Foto: Governo da Paraíba

Transcrição
LOC: SENADORES APROVAM O MARCO REGULATÓRIO DO GÁS PARA DESBUROCRATIZAR O TRANSPORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO. LOC: CONSUMIDORES DEVERÃO SER BENEFICIADOS COM A REDUÇÃO FUTURA DO PREÇO DE DIVERSOS PRODUTOS E DA CONTA DE LUZ. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O chamado Marco Regulatório do Gás cria novas regras para o transporte, importação e exportação, escoamento, tratamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural no País. Todas essas atividades serão fiscalizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. No lugar de concessão, o regime do transporte de gás passa a ser o de autorização sem prazo determinado com chamada pública feita pela ANP se houver mais de um interessado. Essa mudança deverá atrair R$ 60 bilhões em investimentos na construção ou ampliação de gasodutos. O serviço só deixará de ser prestado nos casos de falência, descumprimento de obrigações de forma grave, desativação do gasoduto ou se o prestador de serviço interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás. O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, afirmou que o projeto vai ampliar a oferta de gás natural usado especialmente na indústria e na geração de energia elétrica. Segundo ele, haverá uma redução nos custos da produção em geral e de luz no País. (Braga) A introdução de maior concorrência no setor redundará em preços menores para o gás natural, o que estimulará seu uso pela indústria e, em razão da redução de custos, a tornará mais competitiva. Com redução de custos no setor industrial, o Brasil poderá retomar a fabricação de produtos hoje importados, como fertilizantes e metanol, e ao mesmo tempo industrializar produtos que hoje exportamos como matéria-prima como é o caso do mineiro de ferro. REP: Durante a votação, a maioria dos senadores retirou um artigo do projeto que substituiria o uso de diesel pelo de gás natural nas termelétricas. A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, alertou que todo o País pagaria a conta por essa troca, que não é energia limpa. (Eliziane) A gente entende que a inclusão desse artigo vai trazer prejuízos significativos para o consumidor final, porque a produção, por exemplo, de um gasoduto tem um custo muito alto. Isso, ao final, será custeado pela tarifa lá na ponta, no consumidor, além de desincentivar, de não trazer incentivo para a produção da usina limpa, que é a partir da produção da eólica e também da solar. REP: O relator autorizou o transporte de gás biometano nos gasodutos, além de reservar aos estados o serviço local de distribuição de gás. Aprovada com mudanças pelo Senado, a proposta volta para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian. PEC Emergencial

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