Senado deve votar na quinta-feira Pronampe permanente

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LOC: O SENADO DEVE VOTAR NESTA QUINTA UMA PROPOSTA QUE TORNA O APOIO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS UMA POLÍTICA PERMANENTE DE CRÉDITO. LOC: TODOS OS RECURSOS DOS PROGRAMAS EMERGENCIAIS NÃO UTILIZADOS DEVEM SER REMANEJADOS PARA O PRONAMPE ATÉ O FIM DA PANDEMIA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi criado em maio para gerar crédito para os negócios em crise durante o estado de calamidade, que está previsto para acabar em 31 de dezembro. Uma proposta em análise no Senado determina que todo o dinheiro não utilizado até esta data dos programas emergenciais que não deslancharam – como o das maquininhas e o PESE, Programa Emergencial de Suporte a Empregos – sejam remanejados para o Fundo Garantidor de Operações, que lastreia os emprestimos concedidos dentro do Pronampe. A relatora, senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins, sugeriu dividir o programa em duas etapas. A primeira continuaria vinculada ao combate à pandemia e ao estado de calamidade pública, enquanto ele valer, pois existe a possibilidade de que seja prorrogado. Nesta seriam utilizados os recursos empoçados. A segunda fase, no pós-pandemia, seria tornar os incentivos para as empresas permanentes, a exemplo do Pronaf, da agricultura familiar. O financiamento seria discutido no Orçamento Geral da União, entre o governo e o Congresso, e as condições dos empréstimos – como taxas de juros e prazos – regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional. (Kátia Abreu) Pronampe nasceu este ano, nasceu com a pandemia. Então, nós ainda estamos criando esse filho, ele ainda está um bebê e nós precisamos fazer tudo para que essa criança cresça fortalecida para que seja um programa, uma política pública definitiva para as micro e pequenas empresas do Brasil, que sempre sonharam, sempre quiseram ter uma política anual de crédito que não tivesse sobressaltos e que não fossem acudidos apenas nos momentos terríveis de crises econômicas. (Repórter) A proposta entrou na pauta de quarta-feira, mas o governo pediu mais um dia de prazo para ajustar alguns pontos com a equipe econômica, com o compromisso que ela seria votada nesta quinta, para que ainda haja tempo de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada antes do fim do ano. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PL 4139/2020