Projeto permite que ações de cobrança de dívidas sejam julgadas nos cartórios de protesto — Rádio Senado
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Projeto permite que ações de cobrança de dívidas sejam julgadas nos cartórios de protesto

O Senado deve analisar um projeto (PL 6204/2019) que permite que ações de cobrança de dívidas sejam julgadas nos cartórios de protesto. A criação da figura do agente de execução pode desafogar o Judiciário, cortar até R$ 65 bilhões em gastos e aumentar a arrecadação. A proposta é da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que explica que haverá uma rede de comunicação constante entre o agente de execução e o juiz ao longo de todo o processo. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

08/12/2020, 15h40 - ATUALIZADO EM 08/12/2020, 15h40
Duração de áudio: 01:48
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: DIVIDIR TAREFAS PARA DESAFOGAR A JUSTIÇA, CORTAR ATÉ 65 BILHÕES DE REAIS EM GASTOS E AUMENTAR A ARRECADAÇÃO. LOC: É ESSE O OBJETIVO DE UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NO SENADO, QUE PERMITE QUE AÇÕES DE COBRANÇA DE DÍVIDAS SEJAM JULGADAS NOS CARTÓRIOS DE PROTESTO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Os cartórios de protesto são aqueles que recebem as reclamações de contas, cheques, notas promissórias e outros documentos não pagos, intimam os devedores e caso não quitem a dívida, registram o protesto. O título é então informado ao SPC, o Serviço de Proteção ao Crédito, e ao Serasa. Para limpar o nome e ter acesso a empréstimos e outros financiamentos, a pessoa deve pagar a dívida e a taxa do cartório. No entanto, muitos endividados, por falta de dinheiro ou mesmo má-fé, optam por não pagar e permanecer com o nome sujo. Nesse caso, o credor deve recorrer à Justiça para tentar receber seu dinheiro. O problema é que essas ações de execução são lentas, caras, numerosas e, às vezes, mesmo ganhando a causa, o devedor não tem patrimônio para arcar com a dívida e o cobrador termina não recebendo. Outra consequência dessa realidade é o travamento do Poder Judiciário, que tem que lidar hoje com um volume acumulado de 13 milhões de processos desse tipo. A solução, segundo a senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, é transferir essas causas para os tabeliães de protesto, que já lidam com o início da cobrança de dívidas. (Soraya Thronicke) Mais da metade de tudo que tramita no Poder Judiciário hoje é execução. Esse projeto traz ao mundo jurídico a figura do agente de execução, que será desempenhada pelos tabeliães de protestos, recepcionando algumas das atividades exercidas por magistrados, de modo a fazer com que o Poder Judiciário tenha uma expressiva redução da sua demanda de trabalho, impactando diretamente na redução de despesas para os cofres públicos e gerando aumento da arrecadação. (Repórter) Segundo ela, essa mudança representará uma economia de R$ 65 bilhões para os cofres públicos. Ela lembra que a proposta não tira poderes da justiça porque o agente de execução estará em contado com o juiz, o único que poderá determinar medidas para obrigar o pagamento. O Judiciário pode ainda derrubar decisões dos cartórios se considerá-las prejudiciais ao credor ou ao devedor. PL 6204/2019

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