Governo terá restrições no início do ano caso Orçamento não seja aprovado em dezembro — Rádio Senado
Orçamento 2021

Governo terá restrições no início do ano caso Orçamento não seja aprovado em dezembro

O Congresso Nacional ainda não votou a LDO, lei de diretrizes orçamentárias, nem a LOA, lei orçamentária anual, para 2021. O que acontece se o orçamento do ano que vem não for aprovado até o final deste ano? As informações com o jornalista Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

02/12/2020, 13h20 - ATUALIZADO EM 02/12/2020, 13h20
Duração de áudio: 01:30
Foto: Paolo Gallo/stockphotos/direitos reservados

Transcrição
LOC: SE O ORÇAMENTO DE 2021 NÃO FOR APROVADO ATÉ O FINAL DO ANO, O GOVERNO FICA COM ALGUMAS RESTRIÇÕES PARA USAR RECURSOS A PARTIR DE JANEIRO. LOC: O CONGRESSO NACIONAL TENTARÁ VOTAR OS PROJETOS NAS PRÓXIMAS SEMANAS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE: (Repórter) O Orçamento do governo federal é construído a partir de duas leis: a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA, Lei Orçamentária Anual. É o que explica o consultor de Orçamento do Senado, Orlando Neto. (Orlando Neto) O Orçamento é uma lei elaborada no ano anterior para ser executada no próximo ano. No governo federal, a iniciativa da lei é do presidente da República que envia o projeto de lei orçamentária, conhecido como PLOA, para ser votado no Congresso Nacional. (Repórter) A LDO define as regras para a distribuição dos recursos que estão presentes na LOA. Mas até agora nem a LDO nem a LOA de 2021 foram aprovadas pelo Congresso Nacional. E o que acontecerá se o Orçamento de 2021 não for aprovado? Quem responde é Felipe Salto, diretor-executivo na Instituição Fiscal Independente do Senado. (Felipe Salto) Caso a LOA não seja aprovada até o fim do ano mas a LDO esteja aprovada, o que vai acontecer é que será possível executar um doze avos do valor das despesas fixadas no PLOA, enquanto o PLOA não for aprovado no ano que vem. Essa é a lógica desde que a LDO seja aprovada, porque essa regra está contida na LDO, então é uma condição necessária para que essa estratégia possa ser feita. (Repórter) De acordo com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, a LDO deve ser votada no dia 16 de dezembro. LDO: PL 9/2020 – CN LOA: PL nº 28/2020-CN

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