Agenda do Plenário

Senado vota nesta quarta alterações no Código Penal e ampliação de atuação da Codevasf

O Senado deve votar nesta quarta-feira (2) o projeto que modifica o Código Penal para aumentar o alcance da tipificação do crime de denúncia caluniosa. Outro item da pauta do Plenário é a proposta que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), acrescentando regiões de Minas Gerais e o estado de Roraima (PL 4.203/2020). Confira o que pode ser votado pelos senadores na reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.   

01/12/2020, 18h04 - ATUALIZADO EM 01/12/2020, 18h04
Duração de áudio: 02:10
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADO DEVE VOTAR PROJETO QUE MODIFICA CÓDIGO PENAL PARA AUMENTAR O ALCANCE DA TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA LOC: OUTRO ITEM É A PROPOSTA QUE AMPLIA A ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF, ACRESCENTANDO REGIÕES DE MINAS GERAIS E O ESTADO DE RORAIMA. REPÓRTER REGINA PINHEIRO: (Repórter) Os senadores devem votar mudança no Código Penal que aperfeiçoa a tipificação do crime de denunciação caluniosa, substituindo as expressões “investigação policial” e “instauração de investigação administrativa” por “inquérito policial”, "procedimento investigatório criminal" e “processo administrativo disciplinar”. Em seu relatório pela aprovação do texto, o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, afirma que expressões como “investigação policial” e “investigação administrativa” são demasiadamente genéricas e podem ser substituídas por temos mais técnicos. Outra proposta na pauta suspende por 120 dias, a partir de 1º de março deste ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas das Organizações Sociais de Saúde, que também atuem na saúde pública. Ainda deve ser votado projeto que inclui bacias hidrográficas dos estados de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, Codevasf. A iniciativa do projeto é dos senadores Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, e Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais. Mecias explica a importância da aprovação do projeto para o seu estado. (Mecias de Jesus) O estado de Roraima, apesar de sermos apenas 15 municípios, nós temos municípios em regiões bastante distantes, longínquas, e que precisam urgentemente do apoio do governo federal, da presença do governo federal. (Repórter) Carlos Viana também defendeu a aprovação. ( Carlos Viana) Deixar como senador, por Minas Gerais, o meu desejo de que muito breve, todo estado possa ser atendido. Os evidentes benefícios da Codevasf em sua área de atuação, vem motivando a sua gradual expansão. (Repórter) Ainda na pauta requerimento solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos para discutir informações divulgadas sobre o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia. (PL ) 2.810/2020 (PL) 4.203/2020 (PL) 4384/2020 (RQS) 2771/2020

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