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Jean Paul Prates pede votação do novo Marco Regulatório do Setor Elétrico

Senador Jean Paul Prates (PT-RN) pede para que novo marco regulatório da energia elétrica (PLS 232/2016) passe por votação no Plenário. Proposta foi aprovada em março na Comissão de Infraestrutura e está parada por conta da pandemia do novo coronavírus. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO) explicou que o projeto de lei abre para todos o chamado mercado livre de energia, restrito hoje aos grandes consumidores, como empresas e indústrias. A reportagem é de Bruno Lourenço.

25/11/2020, 13h25 - ATUALIZADO EM 25/11/2020, 13h28
Duração de áudio: 01:33
Foto: Beto Barata/Pr

Transcrição
LOC: SENADOR PEDE PARA QUE NOVO MARCO REGULATÓRIO DA ENERGIA ELÉTRICA PASSE POR VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. LOC: PROPOSTA FOI APROVADA EM MARÇO NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E ESTÁ PARADA POR CONTA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, diz que o novo marco regulatório pode contribuir para a redução das despesas com energia elétrica de todos os brasileiros. Mas é preciso tomar cuidado. A proposta aprovada na Comissão de Infraestrutura dá ao consumidor a liberdade de escolher o fornecedor e até mesmo uma fonte específica, como eólica ou solar. O relator, senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia explicou que o projeto de lei abre para todos o chamado mercado livre de energia, restrito hoje aos grandes consumidores, como empresas e indústrias. (Marcos Rogério) Quem quer comprar uma energia mais barata vai ter opção de comprar energia mais barata a partir da liberdade de escolha do fornecedor. Quem quer comprar energia de uma fonte que ele considere fonte limpa, sustentável, vai ter a possibilidade de comprar aquela energia. Então a portabilidade ela dá essas duas possibilidades. (Repórter) No mercado livre, ao contrário do regulado, em que as tarifas são corrigidas todo ano pela Aneel, vale a lei da oferta e da procura para a definição dos preços. O novo marco regulatório cria uma compensação para evitar que, no caso de uma corrida para o mercado livre, o setor regulado não fique desprotegido. Por conta da complexidade do tema, Jean Paul Prates apresentou requerimento para que a iniciativa passe por nova votação, no Plenário, com a participação de todos os senadores, antes do envio do texto final para a Câmara dos Deputados. PLS 232/16

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