Senado pode votar novo Marco para o Transporte Ferroviário

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LOC: SENADO PODE VOTAR NOVO MARCO PARA O TRANSPORTE FERROVIÁRIO. LOC: PROJETO INTEGRA LISTA DE PRIORIDADES DO GOVERNO PARA ESTIMULAR A ECONOMIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O projeto de lei promete menos burocracia, mais rapidez e menor dependência de financiamento estatal para a expansão do sistema ferroviário. A proposta é do senador José Serra, do PSDB de São Paulo. Ele explica que combinou princípios da legislação brasileira com a de países asiáticos e dos Estados Unidos para incentivar o investimento privado em ferrovias. Serra diz que a liberdade é fundamental para isso. (José Serra) Temos que dar às empresas exploradoras de ferrovias liberdade para a proposição de seu traçado, preços, níveis de serviço, bem como suas especificações, de forma coordenada e colaborativa, em conjunto com os demais membros da entidade de autorregulação técnica, ou seja, representantes de passageiros, representantes de embarcadores e representantes da indústria de insumos ferroviários. (Repórter) A proposta possibilita que qualquer interessado em construir uma ferrovia, ou que tenha adquirido uma linha existente, possa explorá-la - em várias modalidades - por meio de uma autorização do Poder Público. Como, por exemplo, a sublocação dos imóveis em torno das estações, além das receitas de tarifas. O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. PLS 261/2018