Socorro ao setor de transporte coletivo pode ir a Plenário nesta quarta

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LOC: PROJETO PREVÊ TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA QUE ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS POSSAM GARANTIR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO. LOC: O OBJETIVO DA PROPOSTA, QUE PODE SER VOTADA NESTA QUARTA-FEIRA, É REVISAR CONTRATOS E IMPEDIR O AUMENTO NOS VALORES DAS TARIFAS DE ÔNIBUS E METRÔS DURANTE A CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADA PELA COVID-19. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: O plenário deve analisar nesta quarta-feira projeto que trata do repasse de R$ 4 bilhões de reais para reequilibrar contratos públicos com empresas do setor de transporte de passageiros que sofreram prejuízos com a pandemia da covid-19. O dinheiro vai ser dividido de forma proporcional à população, sendo 30% desse total destinado aos estados e ao Distrito Federal, e os outros 70% aos municípios com mais de 200 mil habitantes. O deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, relator da matéria na Câmara dos Deputados, explicou que a verba vai viabilizar a continuidade dos serviços sem lesar a população. (HILDO) Com o objetivo de garantir o acesso aos serviço de transporte público urbano e semiurbano, bem como viabilizar a prestação desse serviço durante o período do enfrentamento de estado de calamidade pública e reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da covid-19, mediante condições estabelecidas em termo de adesão firmado por estes entes com a União. Rep: Depois de aprovada a proposta, os entes interessados em receber os recursos terão prazo de 30 dias para assinar o termo de adesão com as condições para revisão dos contratos, como a proibição de aumento no preço das passagens e a utilização das verbas no atendimento de critérios sanitários para proteger a saúde dos usuários. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.