Paim propõe avaliação da política de cotas a cada dez anos — Rádio Senado
Cotas

Paim propõe avaliação da política de cotas a cada dez anos

A Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) tem validade até 2022 e poderá ser prorrogada por mais dez anos, segundo projeto de lei (PL 4656/2020) do senador Paulo Paim (PT-RS). Criada em 2012, a política de cotas permitiu que negros, indígenas, pessoas com deficiência e pobres entrassem na universidade pública. Hoje, mais da metade das vagas dessas instituições de ensino são ocupadas por negros e pardos; antes da política de cotas não chagavam a 12%. O senador Paim defende a política de cotas, com revisões a cada dez anos para efetuar ajustes necessários, até o momento em que ela não se fizer mais necessária para inclusão social dessa parcela da população. Reportagem, Iara Farias Borges.

06/11/2020, 12h49 - ATUALIZADO EM 06/11/2020, 12h51
Duração de áudio: 02:41
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Transcrição
LOC: A POLÍTICA DE COTAS PODERÁ SER ESTENDIDA, COM REVISÕES A CADA DEZ ANOS. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI DO SENADOR PAULO PAIM, DO PT GAÚCHO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES (Repórter) Criada em 2012, a Lei de Cotas para ingresso na educação superior tem validade até 2022. Estudantes pretos, pardos, indígenas, com deficiência e pobres chegaram à universidade, o que não seria possível sem a Lei de Cotas. Pensando na continuidade dessa política de inclusão social, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, apresentou projeto de lei para estender a vigência da Lei de Cotas, com avaliações a cada dez anos para efetuar os ajustes necessários, como explicou o senador Paim. (Paulo Paim): “Então, passaram dez anos, eu entro com o projeto para que seja prorrogado por mais dez. E daqui a dez anos vamos ver se atingiu já o objetivo. Porque eu sempre digo que política de cotas não é o objetivo final, é o objetivo meio para permitir que negros, negras, índios e pobres tenham acesso à universidade”. (Repórter) O senador Paulo Paim ainda ressaltou o sucesso da política de cotas. Hoje, nas universidades públicas, os estudantes negros e pardos representam mais da metade das matrículas, quando antes da política não passavam de 12%. Ele defendeu a continuidade da política até quando ela não se fizer mais necessária. (Paulo Paim) “Ora, se nós percebemos que a política de cotas está permitindo que os mais vulneráveis, os mais pobres tenham acesso à universidade pública, principalmente, isso tem que ser incentivado. E como é que você incentiva? Mantendo a política de cotas por quantas décadas forem necessárias. E o objetivo é que um dia os negros e negras, índios e brancos pobres possam estar não só na universidade pública, mas também na particular”. (Repórter) Pela Lei de Cotas, metade das vagas das universidades públicas é reservada para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas e com renda familiar de até um salário mínimo e meio. Destas vagas, 50% são destinadas para negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na proporção em que essa parcela da população está representada no estado onde a instituição está instalada. Já o projeto obriga o estudante a informar, no ato da matrícula, a classificação racial, segundo a metodologia adotada pelo Censo do Ensino Superior do Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. - PL 4656/2020 - LEI 12.711/2012

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