Mudanças em depósitos para BC devem ser votadas dia 3
O Senado deve votar no dia 3 de novembro o projeto que permite ao Banco Central receber os chamados depósitos voluntários para reduzir o excesso de dinheiro disponível no mercado (PL 3877/2020). A ideia é substituir o instrumento usado hoje, as operações compromissadas, que são contabilizadas na dívida pública e por isso geram mais encargos para o País. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O BANCO CENTRAL PODERÁ TER MAIS FLEXIBILIDADE PARA ADMINISTRAR O EXCESSO DE DINHEIRO DISPONÍVEL NO MERCADO E ASSIM CONTER AS TAXAS DE JUROS.
LOC: O PROJETO QUE PERMITE O USO DOS CHAMADOS DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DEVE SER VOTADO PELO SENADO NO DIA 3 DE NOVEMBRO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O excesso de caixa nos bancos acontece quando a procura por crédito cai, o que se intensificou em 2020 com a incerteza provocada pelo coronavírus. Reservas bancárias muito altas podem reduzir os juros, mas também afastar investidores externos, desvalorizar o Real em relação a moedas estrangeiras e pressionar a inflação para cima. Por isso o Banco Central, como principal agente regulador do sistema financeiro, atua como um gerente de estoque do dinheiro disponível no mercado. Hoje, o principal instrumento usado para isso são as operações compromissadas, a venda de títulos públicos para os bancos com o compromisso de recomprá-los por um valor maior – ou seja, corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic. O maior problema desse mecanismo é que ele é contabilizado na dívida pública do governo, gerando mais encargos, e já chega a mais de 20% do total. Para mudar isso, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, apresentou um projeto permitindo ao Bacen substituir as operações compromissadas pelos chamados depósitos voluntários, modelo usado pelos bancos centrais da Europa e dos Estados Unidos. A relatora, Kátia Abreu, do PP do Tocantins, explicou que dessa forma não há venda de títulos e fica claro que a operação não é fiscal, mas monetária, por isso fica fora dos cálculos da dívida pública.
(Kátia Abreu) Qual é o motivo que não podemos votar a possibilidade de o Banco Central poder remunerar os depósitos voluntários? Para evitar despesas, o para evitar o pagamento de juros e para evitar o aumento do custo da dívida pública.
(Repórter) A senadora sugeriu que o Banco Central tenha flexibilidade para definir quanto pagará pelos depósitos, além de seus limites e prazos. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.