CAE sabatina indicado para o TCU
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, por 23 a 3, a indicação de Jorge Antonio de Oliveira Francisco para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A MSF 61/2020 segue para votação em Plenário. Senadores questionaram obras paralisadas e possíveis excessos na fiscalização do tribunal. Já o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) anunciou voto contrário por conta das ligações do indicado com a família Bolsonaro. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O NOME DO SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, JORGE OLIVEIRA, PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
LOC: SENADORES QUESTIONARAM OBRAS PARALISADAS, EXCESSOS NA FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL E LIGAÇÕES COM A FAMÍLIA BOLSONARO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O secretário-geral da Presidência da República, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, foi indicado para substituir o atual presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, que formalizou pedido de aposentadoria para o dia 31 de dezembro. A estreita ligação com o presidente da República foi questionada pelo senador Jorge Kajuru, do Cidadania de Goiás, que anunciou o voto contrário à indicação.
(Jorge Kajuru) O senhor já foi assessor jurídico do então deputado Jair Bolsonaro, chefiou o gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro, e ocupou dois cargos de relevo no Executivo comandado pelo presidente Bolsonaro. Daí cabe a pergunta. O senhor não receia ser visto no TCU menos como fiscal de contas públicas e mais como eventual advogado de defesa do goerno Bolsonaro?
(Repórter) Jorge Oliveira disse que o TCU é formado por vários ministros e que cabe ao Congresso Nacional, e não ao tribunal, o julgamento das contas do presidente da República.
(Jorge Oliveira) Tenho muito orgulho de ter trabalhado com o então deputado Jair Bolsonaro, como assessor parlamentar em seu gabinete, trabalhei sim com o deputado Eduardo Bolsonaro durante seu primeiro mandato, tenho uma relação próxima com ele, sou padrinho de casamento dele. E tenho um respeito muito grande por isso. Agora, a limitação da atuação da atuação do ministro do Tribunal de Contas é dada pela lei.
(Repórter) Jorge Oliveira também defendeu o teto dos gastos, uma ação mais educativa do Tribunal de Contas da União e um esforço para diminuir o número de obras paralisadas no país, que representam um desperdício de dinheiro público. Após a análise da indicação de Jorge Oliveira ao TCU, os senadores sabatinam Alexandre Costa Rangel, indicado para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários, órgão encarregado de fiscalizar o mercado de capitais.
LOC: ANTES DA SABATINA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU DOIS PEDIDOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS DO GOVERNO DA PARAÍBA.
LOC: UM, DE 45 MILHÕES DE DÓLARES, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, PARA INVESTIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE. O OUTRO É DO BANCO MUNDIAL, TEM UM VALOR DE 126 MILHÕES DE DÓLARES, E TEM COMO DESTINO PROJETO DE MELHORIA NO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO.
MSFs 55 e 61 de 2020 (sabatinas) e 62 e 63 (empréstimos)