Senador recorre ao STF para suspender sabatina de indicado para o TCU

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LOC: SENADOR RECORRE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA SABATINA DE INDICADO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PREVISTA PARA O PRÓXIMO DIA 20. LOC: APESAR DE A VAGA AINDA NÃO ESTAR DISPONÍVEL, RELATOR DEFENDE A NOMEAÇÃO DE MINISTRO DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚLICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender a indicação e a sabatina do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, para o Tribunal de Contas da União. No Mandado de Segurança, Alessandro Vieira alega que se trata de “ato ilegal e abusivo e violador do devido processo legislativo” ao mencionar que a vaga ainda não está disponível e que o indicado não assumirá o cargo de imediato. O atual ministro do TCU, José Múcio, comunicou o pedido de aposentadoria, mas só deixará a Corte a partir do dia 31 de dezembro. O senador argumenta que a indicação e a sabatina antecipadas abrem precedentes para que presidentes da República em final de mandato possam indicar nomes antes mesmo da disponibilidade de vagas na sua administração. Alessandro Vieira entende que a simples manifestação da aposentadoria é uma expectativa de direito. (Alesandro) A vaga não existe até o momento. A previsão de aposentadoria do ministro José Múcio se dará lá para o final do ano, dezembro ou janeiro. E é só nesse momento é que se abrirá a vaga e, por conseguinte, se abrirá a possibilidade de indicação e sabatina. Fazer a sabatina antecipada equivale a converter o Senado da República numa agência de empregos, que fica preenchendo o cadastro de reserva esperando a vaga surgir. Não devemos aceitar esse tipo de amesquinhamento e temos que garantir o equilíbrio institucional. Então, aguardamos deferimento desse Mandado de Segurança e que as coisas retomem o seu fluxo correto e adequado. REP: O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, negou ilegalidade na realização da sabatina ao citar que o ministro José Múcio já formalizou o pedido de aposentadoria para o dia 31 de dezembro. E argumentou que a pandemia impede as reuniões presenciais do Senado. (Omar) Se a gente não tivesse uma data que ele fosse se aposentar e fazer a sabatinas açodadamente, seria até uma forma agradável de fazer em função do respeito que temos que ter pelo ministro que ainda está exercendo a sua função. Mas temos que entender que nós estamos no momento de pandemia e que as comissões não se reúnem toda terça-feira mais. Nós estamos reunindo somente quando é caso excepcional. Então, por isso que eu acho que nós devemos fazer, com todo respeito, agora na terça-feira que vem. REP: Na condição de relator, o senador Omar Aziz recomendou a aprovação do nome do ministro Jorge Oliveira para o TCU. A sabatina na CAE está prevista para o dia 20. Da Rádio Senado, Hérica Christian. MSG 61/2020