Senadores elogiam decisão do STF de julgar ações penais no Plenário

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LOC: SENADORES ELOGIAM DECISÃO DO SUPREMO DE DEVOLVER PARA O PLENÁRIO O JULGAMENTO DE INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS. LOC: DESDE 2014, ESSES PROCESSOS ERAM ANALISADOS NAS TURMAS, QUE TÊM CINCO MINISTROS CADA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A mudança no Regimento do Supremo Tribunal Federal foi proposta pelo ministro Luiz Fux, que assumiu a presidência da Corte em setembro, e aprovada por unanimidade. Em 2014, a Casa decidiu que os processos de crimes comuns contra deputados, senadores e ministros de Estado não seriam mais julgados pelos 11 ministros do STF, mas por uma das duas turmas, que contam com cinco ministros cada. Fux lembrou que, na época, houve uma sobrecarga de processos penais no tribunal, principalmente por causa do julgamento do mensalão, mas que desde 2018 – quando o Supremo restringiu a prerrogativa de foro dos parlamentares federais a crimes cometidos no exercício e em função do cargo – a quantidade de ações criminais caiu drasticamente. (Luiz Fux) Aquela ação penal nos tomou seis meses, de manhã e à noite, e inviabilizou o plenário. Em 5 de outubro de 2020, nós tínhamos 166 inquéritos e 29 ações penais, contra 500 inquéritos e 89 ações penais em 2018. (Repórter) A mudança vai valer para os inquéritos que já estão sendo julgados, o que foi comemorado pelo senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará. (Eduardo Girão) Algo que a gente tinha que fazer avançar, que é a Operação Lava Jato, e a gente vê-la ser desmontada, na cara lavada, pelos três Poderes da República, de forma sorrateira. E eu vi com muita felicidade uma notícia do nosso Supremo Tribunal Federal, onde o novo Presidente vai devolver ao Plenário o julgamento de denúncias e ações penais. (Repórter) Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, avalia que a alteração vai ter grande impacto sobre os julgamentos da Operação Lava Jato. (Lasier Martins) Principalmente na 2ª Turma, onde vinha atuando praticamente com apenas quatro ministros, porque o Celso de Mello estava adoentado, impossibilitado, e agora se aposentou. Sempre dava empate e, no empate, sempre era, na dúvida, pró-réu. E isso causava polêmicas, descontentamentos. (Repórter) Além dos processos contra parlamentares federais em crimes comuns, volta também para o plenário do Supremo a competência para julgar, tanto em crimes comuns como de responsabilidade, ministros de Estado, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, além de embaixadores. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. -