Em reunião com senadores, ministro da Saúde admite mudar portaria sobre a aborto
Em reunião com um grupo de senadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, admitiu alterar a Portaria 2.282 que trata da realização do aborto no SUS. Entre as regras estão a tomada de depoimento da vítima pela equipe médica, que deverá enviá-lo à polícia junto com evidências materiais do crime. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pediu a audiência, anunciou que uma das mudanças é a obrigação da realização de ultrassom. Ao defender a portaria, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) negou que a norma impeça ou dificulte o aborto legal por permitir a investigação do caso a partir da notificação dos médicos. As informações são da repórter Hérica Christian.
Transcrição
LOC: EM REUNIÃO COM SENADORES, MINISTRO DA SAÚDE ADMITE ALTERAR A PORTARIA QUE TRATA DO ABORTO NA REDE PÚBLICA.
LOC: ENTRE AS NORMAS QUE PODEM SER MODIFICADAS ESTÁ A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONAGRAFIA ANTES DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Menos de um mês após a aprovação do pedido do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, participou de uma reunião virtual com outros parlamentares para discutir uma portaria sobre a realização de aborto legal na rede pública. Publicada no final de agosto, a norma estabelece que a equipe médica “tome depoimento” da vítima e comunique o fato à polícia com evidências materiais do crime, a exemplo de fragmentos do embrião. Além disso, prevê a assinatura da vítima em documentos sobre a veracidade do ocorrido e os riscos da interrupção da gravidez. Segundo Rogério Carvalho, o ministro da Saúde admitiu que poderá fazer alguns ajustes na portaria com a retirada da realização da ultrassonografia do bebê antes da realização do procedimento. E citou que os senadores querem excluir também a notificação pela equipe médica.
(Rogério) O mais relevante é dar aos profissionais de saúde o papel de polícia de notificar. Isso pode retirar a leveza e liberdade dos profissionais de saúde com a vítima que precisa ser acolhida. E a gente fazendo uma proposta separando essa tarefa de notificação e de tratamento.
REP: Ao defender a portaria, o senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, ressaltou que a norma não proíbe nem dificulta a realização do aborto legal. Ele entende que a obrigação da equipe médica de comunicar o crime à polícia permitirá a identificação dos acusados.
(Girão) O espírito dessa portaria é de identificar o estuprador que pratica esse crime é hediondo e que, até o momento, antes dessa portaria, ficava totalmente livre para fazer de novo. Não existia nenhum tipo de notificação para que se vá buscar responsabilizar o agressor desse crime hediondo, que é o estupro. Então, não se trata absolutamente de tirar nenhum direito da mulher.
REP: O ministro da Saúde se comprometeu em analisar as sugestões de deputados e senadores sobre as mudanças na portaria para a edição de uma nova, se for o caso. De qualquer maneira, continua na pauta do Senado um projeto de autoria do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, para sustar a nova norma. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
