Governo consegue manter veto a reajuste de servidores até 2021
Após apelos da equipe econômica, a Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial ao projeto que permitiria reajuste salarial para diversas categorias do funcionalismo envolvidas no combate à pandemia, a exemplo de servidores da saúde e segurança. O Senado havia derrubado o veto, mas o governo alegou que as despesas chegariam a R$ 132 bilhões. As informações são da repórter Hérica Christian.
Transcrição
LOC: CONGRESSO MANTÊM VETO E CONGELA REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS ENVOLVIDOS NA PANDEMIA. SENADORES TINHAM VOTADO PELA DERRUBADA DO VETO.
LOC: NA MESMA SESSÃO, A CÂMARA CONFIRMA DECISÃO DOS SENADORES DE PROÍBIREM DESPEJOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL DURANTE A PANDEMIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: No mesmo dia em que o Senado derrubou o veto para permitir o reajuste dos servidores envolvidos no combate à pandemia, as lideranças dos partidos aliados se articularam para mantê-lo na Câmara. Sob o argumento de que as exceções ao congelamento de salários provocariam uma despesa de até R$ 132 bilhões, os deputados governistas revisaram a decisão do Senado. Entre as categorias que teriam direito à correção estão os profissionais da saúde, segurança, assistência social, limpeza urbana, serviços funerários, agentes socioeducativos e militares. O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, reafirmou que a eventual derrubada do veto impediria a possível continuidade do auxílio emergencial. (Chico) Quem ganha exatamente é o Brasil. O presidente Bolsonaro vai poder ampliar o prazo de atendimento no auxílio emergencial até o final do ano inclusive. Inclusive, o presidente de uma forma determinada e ele já disse que será R$ 300.
REP: A oposição questionou o suposto impacto divulgado pela equipe econômica. O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, destacou que esses reajustes não seriam concedidos automaticamente.
(Rogério). A manutenção do veto é um desrespeito à dedicação e à entrega de vida desses profissionais no atendimento à toda a sociedade. Isso não representaria nenhum gasto e esse veto vai prejudicar e impedir esses profissionais, inclusive, progridam nas suas carreiras, gerando um passivo jurídico enorme.
REP: Na mesma sessão os deputados também rejeitaram os vetos à Lei do Regime Jurídico Emergencial, entre eles, os que tratam da proibição de liminar para despejo de inquilinos inadimplentes e dos efeitos jurídicos retroativos para as consequências da pandemia. Da Rádio Senado, Hérica Christian
